DIREITO CIVIL
TJSP bloqueia R$ 179 mil da Meta por descumprimento de ordem sobre postagens contra Érika Hilton
Decisão atende a pedido da deputada após a empresa manter no ar vídeo com ataques transfóbicos proferido pelo parlamentar André Fernandes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 179.693,88 das contas da Meta. A medida foi motivada pelo descumprimento, por parte da plataforma, de uma ordem judicial anterior que exigia a remoção de um vídeo contendo ataques direcionados à deputada federal Érika Hilton (PSol-SP).
O conteúdo em questão foi publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL) em maio de 2026. A postagem ocorreu dois dias após uma discussão entre os parlamentares no plenário da Câmara, durante o debate sobre a proposta de fim da escala 6x1. Na gravação, Fernandes utiliza falas transfóbicas, referindo-se à deputada pelo seu primeiro nome de registro e utilizando termos ofensivos.
Em junho deste ano, a Justiça já havia determinado a exclusão definitiva do material e condenado o autor do vídeo ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais. Na ocasião, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil para a hipótese de descumprimento da ordem de remoção.
Diante da manutenção do conteúdo na plataforma, a defesa de Érika Hilton acionou novamente o Poder Judiciário. Além do bloqueio financeiro da empresa, o pedido incluía a aplicação de sanções contra Conrado Leister, diretor da Meta no Brasil, tais como a suspensão de seu passaporte e de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, autorizou o bloqueio dos valores, mas indeferiu as solicitações de punição pessoal direcionadas ao executivo da companhia. A Meta possui o prazo de cinco dias para questionar os valores e as medidas aplicadas. Em nota enviada ao portal Metrópoles, a empresa informou que não se manifestará sobre o caso.
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Fonte / Créditos
Fonte: Metrópoles, "Meta tem R$ 180 mil bloqueados após não apagar ataques contra Érika Hilton", publicada em 16/11/2026.
https://www.metropoles.com/sao-paulo/meta-tem-r-180-mil-bloqueados-apos-nao-apagar-ataques-contra-erika-hilton
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