DIREITO ELEITORAL
TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
Tribunal regional mantém sentença que condenou Ciro Gomes por ataques verbais à prefeita de Crateús, Janaína Farias, proferidos em 2024.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero. A decisão decorre de uma série de comentários proferidos contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, na época em que ela ocupava o cargo de senadora.
Em primeira instância, o juízo da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza havia condenado Ciro a um ano e quatro meses de reclusão, pena posteriormente convertida em prestação pecuniária fixada em 70 salários-mínimos, além do pagamento de 30 dias-multa. O magistrado fundamentou a decisão no artigo 326-B do Código Eleitoral, concluindo que as declarações, feitas entre abril e maio de 2024, utilizaram menosprezo e discriminação contra a condição de mulher da ofendida, afetando sua reputação e o exercício do mandato.
No julgamento do recurso apresentado pela defesa, a relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, sugerindo apenas a redução da multa para 13 dias-multa, mantendo-se o valor da indenização. O entendimento da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Luciana Melo Madruga, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado.
Apesar de o placar atingir quatro votos favoráveis, o julgamento foi suspenso após um novo pedido de vistas, desta vez formulado pelo desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima, não havendo data definida para a retomada. Consequentemente, a sentença do TRE-CE ainda não foi oficialmente promulgada.
Nas entrevistas que motivaram a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Ciro Gomes referiu-se a Janaína Farias utilizando termos como "cortesã" e alegando que ela "organizava as farras" e era "assessora para assuntos de cama" do senador Camilo Santana (PT). Em sua defesa no processo, o ex-ministro confirmou o teor das falas, mas negou o caráter sexista, argumentando que os ataques eram direcionados ao senador, seu adversário político.
O juízo eleitoral, contudo, rejeitou a tese da defesa, destacando que a estratégia atingiu diretamente a dignidade da parlamentar. O ex-ministro permanece proibido de proferir novas referências difamatórias contra a prefeita, sob pena de multa, e poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a conclusão do julgamento regional.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "TRE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra ex-senadora", publicada em 16/11/2026.
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/11/16/tre-forma-maioria-para-manter-condenacao-de-ciro-gomes-por-violencia-politica-de-genero-contra-ex-senadora.ghtml
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