STF realizará audiência pública sobre a Lei de Alienação Parental

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir dispositivos da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). O encontro está agendado para 14 de dezembro, às 9h, na sala de sessões da Primeira Turma, e será transmitido pela Rádio e TV Justiça, além do canal do STF no YouTube.

A iniciativa ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O objetivo do debate é coletar informações técnicas e interdisciplinares sobre a proteção de crianças e adolescentes, a prevenção de violência familiar e os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Em especial, a audiência tratará da caracterização da falsa denúncia contra genitores e da aplicação de medidas judiciais urgentes para assegurar a convivência familiar.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o PSB argumenta que a previsão legal de falsa denúncia como alienação parental pode servir para desqualificar relatos de violência doméstica ou sexual, inibindo denúncias. Além disso, a legenda questiona a aplicação de medidas cautelares que forçam a convivência da criança com genitores suspeitos de violência antes da conclusão da apuração dos fatos.

Conforme o edital de convocação, a audiência focará em parâmetros para identificar denúncias falsas, riscos à integridade psicológica de menores e a possível perpetuação de desigualdades de gênero na aplicação da lei. O ministro Flávio Dino busca assegurar a pluralidade de perspectivas e o equilíbrio entre diferentes áreas de conhecimento na exposição dos temas.

Entidades e especialistas que desejam participar como expositores devem realizar inscrição até 26 de novembro, enviando e-mail para audiencias.gmfd@stf.jus.br com a qualificação do interessado e a descrição dos pontos a serem abordados. A seleção dos participantes considerará a experiência na matéria, a relevância da contribuição e a diversidade de visões sobre o tema. Contribuições escritas também poderão ser enviadas por interessados não selecionados, mediante autorização do relator.