STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem pagamentos acima do teto a juízes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os presidentes de sete tribunais de Justiça estaduais expliquem, em 48 horas, notícias de que estariam descumprindo o teto fixado pela Corte para o pagamento dos chamados penduricalhos. A intimação, feita nesta segunda-feira (6), atinge os tribunais do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia.

O que foi pedido

Os ministros pediram o detalhamento dos valores e das verbas pagas a cada magistrado, da ativa e aposentado, nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com a indicação individualizada do que foi pago a título remuneratório e a título indenizatório. A medida foi tomada no âmbito das ações em que o STF regulamentou o pagamento das verbas indenizatórias da magistratura.

A intimação adverte que o descumprimento do prazo pode gerar, de imediato, o afastamento do cargo de direção e a responsabilização penal, civil e disciplinar dos dirigentes.

O que motivou a cobrança

A medida foi tomada depois de reportagens apontarem que a maioria dos tribunais estaduais vinha contornando a decisão que restringiu os penduricalhos e seguia pagando remunerações muito acima do teto constitucional, hoje fixado em cerca de R$ 46,4 mil. Segundo levantamento a partir do Portal de Remuneração da Magistratura, um em cada dez pagamentos analisados em maio ultrapassou o limite. O maior valor identificado foi o de uma juíza do Distrito Federal, que recebeu cerca de R$ 495 mil líquidos no mês, cifra impulsionada por indenização de férias não usufruídas.

O pano de fundo: a decisão sobre o teto

A cobrança se insere na fase de cumprimento da decisão em que o STF estabeleceu, em março, um regime de transição para garantir o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. Naquele julgamento, e no que o detalhou depois, a Corte manteve o limite de 35% do subsídio para o conjunto das verbas indenizatórias, extinguiu auxílios criados por atos administrativos e determinou mais transparência nas folhas. Pela regra do STF, somada a certas condições, a remuneração poderia alcançar, no máximo, algo em torno de R$ 78,5 mil. Os dados analisados mostram pagamentos que, mesmo após a decisão, superaram esse patamar.

Fonte: Agência Brasil