Moraes manda Exército entregar armas de Bolsonaro à PF

Na mesma decisão em que manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária, o ministro ordenou que oito armas sob posse do Exército sejam repassadas diretamente à Polícia Federal, sem transporte pela defesa. A Polícia Civil do DF, porém, não indiciou Bolsonaro, por entender que a arma estava legalizada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue, em até 48 horas, à Polícia Federal (PF) as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem foi proferida depois que a defesa informou ao STF que 8 das 11 armas registradas em nome do ex-presidente estavam sob posse do Exército.

Onde estão as armas

Segundo os advogados, outras duas armas já estavam com a PF, e a décima primeira foi apreendida em uma blitz no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. Na ocasião, o militar do Exército que portava o armamento alegou que ele seria levado para conserto. As oito armas sob custódia militar estavam guardadas no Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, e incluem, conforme a defesa, cinco pistolas, duas espingardas e um fuzil.

A defesa chegou a pedir autorização para transportar os armamentos, mas Moraes determinou que a transferência ocorresse diretamente entre os órgãos públicos, do Exército para a PF, sem intermediação dos advogados.

A revogação do registro de CAC

A decisão se soma a outra medida da semana passada. Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. A ordem de apreensão das armas foi dada apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente no episódio, por entender que a arma estava legalizada e que ele não teria cometido crime. Mesmo assim, o ministro decidiu que os armamentos devem ser apreendidos.

A prisão domiciliar

A determinação sobre as armas foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu não haver falta grave, no episódio da arma apreendida na blitz, que justificasse um eventual retorno ao regime fechado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista e, depois de passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar por razões de saúde.

Fonte: Agência Brasil (EBC).