CNJ promove webinário sobre a NR-1 e os riscos psicossociais no trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (7), às 14h30, o webinário "Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1)". Promovida pela Escola Nacional do Judiciário (Enaju/CNJ), a iniciativa reúne especialistas para debater a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com foco na gestão dos riscos psicossociais, na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e na prevenção do assédio. O evento é online, voltado a magistrados, servidores e ao público em geral, e as inscrições são feitas por formulário eletrônico.

A programação

A abertura fica a cargo da conselheira do CNJ Noemia Porto, que coordena o webinário, no âmbito da pauta de prevenção e enfrentamento ao assédio. O encontro terá duas mesas temáticas.

A primeira, "Organização e Gestão do Trabalho: Fatores Psicossociais e Saúde Mental", contará com o ergonomista e professor de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira, que tratará da relação entre a organização do trabalho e o bem-estar, e com a juíza Luciana Conforti, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), que abordará a NR-1 e seus impactos nas relações de trabalho.

A segunda mesa, "Gestão dos Riscos Psicossociais: Implementação da NR-1 e Prevenção do Assédio", reúne o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Haroldo Dutra Dias, que falará sobre a implementação da norma, e a médica e auditora fiscal do trabalho Luciana Baruki, que discutirá o assédio moral como fator de risco psicossocial. O encerramento será conduzido por Thatiane Carrilho, engenheira de segurança do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).

O que é a NR-1 e o que mudou

A NR-1 estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, definindo direitos, deveres e responsabilidades de empregadores e trabalhadores no gerenciamento de riscos ocupacionais. A atualização mais relevante da norma é a inclusão dos riscos psicossociais nesse gerenciamento. Na prática, isso significa que fatores como sobrecarga, pressão excessiva e assédio passam a ser tratados como riscos ocupacionais que a organização precisa identificar e prevenir, ao lado dos riscos físicos tradicionais.

O texto também reforça a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção, a capacitação em segurança e saúde no trabalho e a adoção de medidas contra o assédio e outras formas de violência no ambiente laboral. Além disso, a norma assegura ao trabalhador o direito de interromper suas atividades diante de situação de risco grave e iminente, e estabelece procedimentos de documentação, treinamento e gestão integrada da segurança e saúde no trabalho.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).