Sociedade civil contesta Anatel sobre gratuidade de internet em eleições

Doze entidades da sociedade civil solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condição de amici curiae em uma ação judicial que busca garantir acesso irrestrito à internet móvel para todos os brasileiros, mesmo com franquias de dados esgotadas, durante as 72 horas que antecedem as eleições. A intervenção, formalizada nesta terça-feira, 29/09/2026, visa trazer fundamentação técnica ao processo que discute a democratização do fluxo de informações no período eleitoral.

O grupo contesta a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alegou riscos de instabilidade na rede. Segundo a agência, a liberação gratuita poderia gerar picos de tráfego capazes de colapsar a conectividade, especialmente perto de zonas eleitorais. Em resposta, as entidades argumentam que a Anatel falhou ao não apresentar estimativas precisas sobre o volume real de usuários com franquia esgotada ou medidas operacionais que pudessem mitigar eventuais riscos de sobrecarga.

O pedido foi subscrito por organizações como Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores. O objetivo central é combater a desigualdade digital, impedindo que cidadãos dependam exclusivamente de aplicativos que não consomem dados e que, frequentemente, atuam como vetores de desinformação.

A ação originária, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), aponta que um terço da população brasileira adulta conectada enfrenta o esgotamento da franquia de dados mensalmente. O ministro Cristiano Zanin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em 20 de fevereiro de 2026 que o acesso aos sites da Justiça Eleitoral seja gratuito para usuários sem franquia durante os dois turnos de votação. A medida abrange um período de 72 horas antes e 24 horas após o pleito, mas o mérito final da questão ainda depende de análise pelo plenário da Corte.