Senado aprova reforma na estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil

O Plenário do Senado Federal aprovou em 02 de setembro de 2026 o Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, que promove alterações estruturais no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão, tomada em regime de urgência sob o RQS 665/2026, visa conferir maior eficiência e agilidade à gestão interna da entidade representativa da advocacia, sendo enviada agora para sanção presidencial.

A nova legislação atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), substituindo o cargo de secretário-geral adjunto pela criação das funções de diretor administrativo e diretor executivo. Além disso, a norma permite que conselhos seccionais estabeleçam diretorias temporárias voltadas a temas específicos, conferindo autonomia para que a instituição se adapte mais rapidamente às transformações sociais e às necessidades dos profissionais que representa.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu a análise do mérito e incluiu uma emenda de redação para assegurar que as novas diretorias sigam o Regulamento Geral da OAB. A tramitação célere foi possível pela dispensa de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dada a urgência da matéria.

Em seu pronunciamento, Rodrigo Pacheco reforçou a importância do papel social do advogado, destacando que a classe é indispensável para a manutenção da democracia e o exercício da cidadania. O parlamentar ressaltou que, embora as alterações sejam pontuais, elas possuem relevância estratégica para a governança institucional da Ordem. O mesmo dia 02 de setembro de 2026 também marcou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da indicação de Rodrigo Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).