TRE-PI cassa mandatos de prefeito e vice de Sebastião Barros por transporte irregular de eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Sebastião Barros, Pablo Carvalho, e de seu vice, Jurandir Pereira da Silva. A decisão decorre do transporte irregular de eleitores ocorrido em 5 de outubro de 2024, véspera das eleições municipais.

Segundo a investigação, um ônibus de turismo foi fretado por aproximadamente R$ 16,5 mil para transportar passageiros do Distrito Federal até o município piauiense. O veículo foi interceptado pela Polícia Federal (PF) durante o trajeto. Dos 39 ocupantes, 23 possuíam cadastro eleitoral em Sebastião Barros e nenhum apresentou comprovante de pagamento ou bilhete de passagem individual.

A sentença baseou-se em provas coletadas pela Polícia Federal, incluindo mensagens de áudio e texto que, segundo a Justiça Eleitoral, confirmam que o transporte foi custeado por um apoiador e cabo eleitoral de Pablo Carvalho com finalidade eleitoral. Embora a defesa do prefeito tenha sustentado que ele não participou da organização da viagem e que não houve pedido explícito de votos, o tribunal entendeu configurada a irregularidade.

Quanto a Jurandir Pereira da Silva, a decisão de cassação foi aplicada devido ao princípio da indivisibilidade da chapa, uma vez que a legislação eleitoral estabelece que a punição ao titular alcança o vice, independentemente da participação direta deste na organização do transporte.

Além da perda dos mandatos, o TRE-PI determinou a realização de novas eleições diretas no município. A decisão judicial, que ainda é passível de recurso, prevê que o órgão deverá convocar o novo pleito caso a sentença seja mantida nas instâncias superiores.