Procon autua BRK por falhas no abastecimento em Paraíso
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DIREITO ADMINISTRATIVO

Procon autua BRK após crise hídrica afetar abastecimento em Paraíso do Tocantins

Concessionária foi notificada por interrupções e má qualidade da água; dez escolas estaduais seguem com aulas suspensas devido à escassez no Rio Coco.

Por Redação Lawletter 05/11/2026 11:26
Moradores em Paraíso do Tocantins enfrentam crise no abastecimento de água.
Créditos da foto: s2-g1.glbimg.com

O Procon autuou a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo fornecimento de água em Paraíso do Tocantins (TO), em razão da continuidade de falhas no abastecimento e de reclamações da população sobre a qualidade e o odor da água distribuída. A medida, aplicada na terça-feira (3), ocorre após o órgão de defesa do consumidor verificar que as providências anteriormente solicitadas à empresa não foram suficientes para normalizar o serviço.

A crise hídrica no município intensificou-se após o Rio Coco, principal fonte de abastecimento de 88% da cidade, atingir o volume morto. Desde 19 de outubro, o município encontra-se em situação de emergência. Relatos de moradores sobre baixa pressão na rede e interrupções frequentes no fornecimento são registrados desde o dia 6 de outubro, data que motivou a notificação formal da concessionária pelo Procon, ocorrida em 13 de outubro.

A instabilidade no sistema tem gerado impactos diretos em serviços essenciais, incluindo a rede estadual de ensino. Dez escolas permanecem com aulas presenciais suspensas. O Colégio Militar de Paraíso, que chegou a paralisar suas atividades por dez dias, retomou o atendimento a cerca de mil alunos recentemente. A direção da unidade informou que o retorno só foi possível após o reforço no abastecimento por caminhões-pipa, embora a escola mantenha restrições severas para economizar água, incluindo a suspensão temporária de aulas práticas de educação física e atividades ao ar livre.

Em nota oficial, a BRK | Saneatins afirmou que, apesar de chuvas recentes terem iniciado a recuperação gradual do Rio Coco, o volume ainda é insuficiente para encerrar o plano de contingência. A empresa declarou que mantém equipes mobilizadas em regime de 24 horas e que utiliza medidas emergenciais, como a ativação de 29 poços artesianos e o uso de 14 caminhões-pipa para distribuição de água. A concessionária prevê ainda a entrada em operação de um novo poço profundo nos próximos dias.

A gestão municipal comunicou que está acompanhando de perto as ações da concessionária e articulando soluções com órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR). Além da autuação, o Procon instaurou procedimento para apurar especificamente as queixas sobre o aspecto e o odor da água, buscando verificar se os padrões de segurança e qualidade do serviço estão sendo cumpridos.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Crise hídrica segue prejudicando aulas em Paraíso do Tocantins e BRK é autuada pelo Procon", publicada em 05/11/2026.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/05/crise-hidrica-segue-prejudicando-aulas-em-paraiso-do-tocantins-e-brk-e-autuada-pelo-procon.ghtml

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