Presidência do Congresso promulga lei para reduzir filas do INSS

A Presidência do Congresso promulgou uma lei que reestrutura as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise de requerimentos pendentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 08/09/2026. A decisão, que é definitiva e possui força de lei, visa mitigar o impacto social causado pela demora na concessão de auxílios essenciais para a sobrevivência de milhares de cidadãos.

Conforme a Lei 15.497, de 2026, o prazo para que um processo seja integrado ao programa de monitoramento especial caiu de 45 para 30 dias. A nova legislação determina que serviços administrativos com prazos vencidos ou com pendências judiciais excedentes a 30 dias sejam automaticamente incorporados às ações de força-tarefa. O alcance do PGB também foi expandido, passando a priorizar a análise de pedidos de reconhecimento inicial de direitos, além de revisões previdenciárias e assistenciais.

O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1.369/2026, foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro de 2026, com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A iniciativa altera a Lei 15.201, de 2025, que instituiu o programa no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.

A senadora Zenaide Maia argumentou que a agilidade na resposta estatal é um imperativo ético, dado que a morosidade administrativa compromete a subsistência de famílias que dependem exclusivamente de benefícios para gastos básicos. Dados apontam que o PGB já foi responsável por reduzir o estoque de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026, resultado que a nova lei busca potencializar com a força-tarefa ampliada.