Prazo para propaganda eleitoral paga na internet e encerramento de comícios terminam nesta quinta-feira

O cronograma eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que esta quinta-feira (22) é o último dia para a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. A vedação entra em vigor nesta sexta-feira (23), abrangendo também conteúdos cuja contratação tenha sido realizada previamente, e permanece válida até o dia 26 de outubro.

A mesma data marca o encerramento do prazo para a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa. As atividades são permitidas entre 8h e 0h, com a exceção destinada ao comício de encerramento da campanha, que conta com uma tolerância de duas horas adicionais.

Em relação aos conteúdos gerados ou alterados por IA, a partir desta quinta-feira fica proibida a publicação ou republicação de materiais sintéticos que utilizem voz, imagem ou manifestações de candidatos e figuras públicas. A restrição, que inclui o impulsionamento desses conteúdos, estende-se até 24 horas após o encerramento da votação.

A Justiça Eleitoral também estabeleceu prazos administrativos para esta quinta-feira. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem oficializar os locais de coleta de arquivos e transmissão de dados que operarão fora das sedes das juntas eleitorais. Adicionalmente, partidos, coligações e federações precisam informar à Justiça Eleitoral a relação das pessoas aptas a emitir credenciais para fiscais e delegados encarregados de acompanhar a votação e a apuração.

No âmbito da proteção ao eleitor, a partir desta quinta-feira e até o dia 27 de outubro, cidadãos que enfrentarem violência física ou moral que interfira na liberdade de voto poderão solicitar salvo-conduto junto à Justiça Eleitoral.

Por fim, o TSE poderá utilizar até dez minutos diários na programação de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo, que pode ser dividido ao longo da grade ou exibido de forma contínua, está assegurado até sábado (24).