Neymar é intimado a responder à AGU sobre processo de indenização por vazamento de dados

O jogador Neymar, seus pais e empresas da família foram intimados a se manifestar sobre uma petição apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O despacho foi assinado pelo desembargador federal Rafael Ângelo Slomp, que atua como relator substituto em substituição ao desembargador titular, Pablo Zuniga Dourado.

A intimação, datada de 3 de novembro, concede o prazo de 15 dias para que os envolvidos respondam a um pedido da União formulado em dezembro de 2019. O objetivo da AGU é reverter uma condenação anterior, que impôs ao governo federal o pagamento de indenizações por danos à imagem e prejuízos patrimoniais decorrentes do vazamento de informações fiscais sigilosas do atleta.

Em novembro de 2016, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal condenou a União ao pagamento de R$ 80 mil ao jogador e R$ 50 mil a cada um de seus pais, Neymar da Silva e Nadine Gonçalves. A sentença, proferida pelo juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, fundamentou-se no fato de que dados sobre uma decisão da Receita Federal chegaram à imprensa antes mesmo da notificação oficial aos interessados, o que caracterizaria a quebra do sigilo fiscal.

A AGU contesta a responsabilidade estatal sobre o episódio. Em petição protocolada em 9 de dezembro de 2019, o órgão apresentou elementos de uma investigação interna e argumentou que servidores da Receita Federal adotaram medidas de cautela para evitar a exposição do jogador, que na época integrava o elenco do Barcelona. Segundo o órgão, documentos teriam sido acessados por um advogado antes da divulgação na imprensa. A AGU sustenta que os elementos reunidos colocam em dúvida a responsabilidade da Receita pelo vazamento, buscando afastar a obrigação de indenizar.