OAB-RO instaura PAD contra estagiária que simulava ser advogada

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) instaurou, nesta sexta-feira, 25/09/2026, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma estagiária suspeita de exercer ilegalmente a advocacia. A decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição visa apurar denúncias de que a estudante teria omitido sua real qualificação para captar clientes e cobrar honorários indevidos em Ouro Preto do Oeste(RO) e Alvorada do Oeste(RO).

A investigação aponta que a mulher se apresentou como advogada durante o atendimento a um cliente que buscava um benefício junto ao INSS. O contato teria ocorrido de forma irregular, nos fundos de um consultório odontológico. Após a liberação do benefício previdenciário, a investigada exigiu o pagamento de honorários e submeteu o cliente à assinatura de um contrato de prestação de serviços, ultrapassando os limites legais impostos à categoria de estagiário.

O caso ganhou contornos mais graves ao ser identificado que a estagiária atuava em um processo judicial em Alvorada do Oeste utilizando o nome de outro advogado, que seria desconhecido da vítima. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RO agora conduz o rito processual para apurar as infrações éticas. Cabe ressaltar que o profissional que figura no processo também responde a apuração interna por possível facilitação da conduta.

Preocupado com a integridade do sistema de justiça e a proteção do cidadão, o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, encaminhou os fatos ao Ministério Público de Rondônia (MPRO). A medida busca verificar a ocorrência de possível crime de estelionato, garantindo que o impacto da atuação irregular, que fragiliza a confiança pública, seja devidamente punido.