MPMS fiscaliza cumprimento de sentença que garante tratamento médico a idoso

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ponta Porã instaurou procedimento administrativo para assegurar que um idoso continue recebendo o custeio integral do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), conforme decisão judicial consolidada. A medida, reforçada em 08 de setembro de 2026, visa garantir a continuidade do atendimento médico necessário para preservar a dignidade e a saúde do paciente.

O idoso, diagnosticado com mielopatia espondilótica cervical, enfrenta um quadro de tetraparesia que limita severamente sua mobilidade. Devido à gravidade, ele necessita de acompanhamento em um hospital de referência localizado em Brasília (DF). Embora a Justiça tenha condenado o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ponta Porã a arcar com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação, a família relatou ao MPMS que tem custeado parte do tratamento, além de enfrentar dificuldades para acessar medicamentos na Farmácia Central.

O Ministério Público intensificou a fiscalização para identificar os entraves logísticos e financeiros que interromperam o fluxo de atendimento. Em reunião realizada, o Promotor de Justiça solicitou diligências urgentes junto à Secretaria Municipal de Saúde para regularizar o fornecimento dos fármacos prescritos e verificar a viabilidade de ressarcimento dos valores indevidamente pagos pelos familiares. O órgão ministerial avalia agora a necessidade de novas medidas judiciais para garantir que a sentença seja integralmente cumprida.