MPMG transfere 24 detentos de unidades Apac em Minas Gerais após Operação Salvaguarda

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a transferência de 24 detentos para o sistema prisional comum em 29/08/2026, após uma investigação minuciosa revelar a presença de indivíduos com vínculos criminosos em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A medida, executada em diversas regiões do estado, visa garantir que a execução penal seja cumprida em locais compatíveis com o perfil de risco de cada sentenciado.

A Operação Salvaguarda, coordenada pelo Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG, identificou ao todo 50 presos cujos perfis apresentavam condenações ou ligações com organizações criminosas e facções. A presença desses perfis em unidades de baixa contenção comprometeria a segurança pública e o próprio propósito restaurativo das Apacs.

O trabalho foi realizado por meio de uma força-tarefa que envolveu a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais. A atuação seguiu as diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que veda a ocupação de vagas nos Centros de Reintegração Social por indivíduos ligados a grupos paramilitares, milícias ou facções.

A análise técnica abrangeu unidades de diversas cidades, incluindo Araxá, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni. Segundo o GSI/MPMG, o fluxo de informações entre os órgãos permitiu que promotores de Justiça das Varas de Execuções Penais tomassem decisões embasadas e seguras.

As transferências já efetivadas representam a primeira etapa de um cronograma contínuo. Os órgãos de inteligência permanecem analisando outros casos para assegurar a disciplina prisional em todo o território de Minas Gerais, mantendo a integridade do método Apac para aqueles que cumprem os requisitos legais de ressocialização.