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O TRF-6 suspendeu nesta quarta-feira (21) o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal de Minas Gerais devido a falhas técnicas no sistema eproc e instabilidades internas.

A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) centraliza as autorizações para transferência de R$ 100 milhões em créditos de ICMS destinados ao fomento da atividade cafeeira via Fiagro.

Justiça do Trabalho em Minas Gerais anula demissão discriminatória de gestante com TDAH, condenando empresa ao pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade.

O ministro Flávio Dino, do STF, manteve em vigor o decreto de Minas Gerais que proíbe publicidade de bets em prédios e eventos públicos. A decisão visa proteger a saúde financeira das famílias.

O MPF protocolou pedidos na Justiça Federal para obrigar o Incra a concluir a demarcação de 12 territórios quilombolas em Minas Gerais, encerrando anos de atrasos.

O TRT-MG anulou sentença de primeiro grau por cerceamento de defesa após testemunhas serem barradas em audiência virtual por estarem dentro de veículos.

A Operação Salvaguarda, do MPMG, transferiu 24 presos de unidades Apac em 29/08/2026. A ação visa retirar indivíduos com vínculos criminosos de unidades de baixa contenção.