MPM apura seis casos de crimes contra mulheres nas Forças
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DIREITO MILITAR

Ministério Público Militar apura seis casos de crimes contra mulheres nas Forças Armadas

Levantamento identifica denúncias de assédio, importunação sexual e violência psicológica em cinco estados brasileiros após ingresso de novas recrutas

Por Redação Lawletter 16/11/2026 05:30
Militar feminina em primeiro plano, vestindo uniforme camuflado e quepe, durante uma formatura militar.
Divulgação/Exército Brasileiro

Um levantamento realizado pelo Ministério Público Militar (MPM) identificou seis casos autuados envolvendo possíveis crimes contra mulheres incorporadas às Forças Armadas para a prestação do serviço militar voluntário inicial. Os registros, que englobam denúncias de assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica, foram reunidos em um documento atualizado no segundo semestre de 2026, com procedimentos iniciados ainda em 2025.

As ocorrências estão distribuídas em cinco cidades. Bagé (RS) concentra dois registros vinculados ao Grupamento de Fuzileiros Navais, um envolvendo assédio sexual contra mais de uma militar e outro sobre violência psicológica. Ambos resultaram em ações penais militares, com pendência de recursos sobre a fixação de valores mínimos de indenização na data do levantamento. Em Recife (PE), há um inquérito por importunação e assédio sexual. Em Fortaleza (CE), foi instaurado procedimento para investigar suspeita de ato libidinoso no Exército Brasileiro.

Em São Paulo (SP), uma ação penal militar apura possível crime de natureza sexual contra integrante da Força Aérea Brasileira. No Rio de Janeiro (RJ), uma ação penal envolvendo integrante da Marinha está em fase de instrução. As unidades em Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) informaram não possuir casos autuados no recorte.

O cenário coincide com o primeiro ano do serviço militar inicial voluntário para mulheres, cuja primeira turma foi incorporada em março de 2026. Para auxiliar na adaptação ao ambiente militar e prevenir abusos, o Ministério Público Militar lançou, em março de 2026, o aplicativo SentinELAS. A ferramenta oferece orientações sobre direitos, deveres e canais de denúncia.

Segundo a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, secretária de Direitos Humanos e Humanitário do MPM, a iniciativa visa garantir segurança às mulheres em um ambiente historicamente masculino. Embora a ferramenta esteja ativa, o relatório não especifica quantas das denúncias apuradas foram formalizadas por meio desse aplicativo.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "MP Militar apura seis casos de assédio a mulheres das Forças Armadas", publicada em 16/11/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-militar-apura-seis-casos-de-assedio-a-mulheres-das-forcas-armadas/

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