MPF e DPU buscam garantir terra e assistência à Comunidade Indígena Pankararu

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) intensificaram, nesta segunda-feira, 14/09/2026, a atuação jurídica em defesa das famílias da Comunidade Luzia, composta por indígenas Pankararu residentes na zona rural de Penedo/AL. A medida visa assegurar a dignidade e a sobrevivência do grupo, que enfrenta condições precárias e a ausência de um território definitivo para manter seus costumes e laços coletivos.

Em agosto de 2026, as instituições ajuizaram uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo é obrigar o poder público a destinar ou adquirir uma área adequada para o reassentamento permanente e sustentável das famílias. Enquanto a demanda fundiária tramita, a Justiça foi acionada para impedir despejos sem alternativa habitacional segura e para garantir assistência humanitária emergencial.

Complementarmente, uma recomendação expedida em 11/09/2026 exige que a Prefeitura de Penedo, o Estado de Alagoas, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE) e a Funai apresentem planos emergenciais de alimentação e saúde. O documento estabelece o prazo de 10 dias para o fornecimento regular de cestas básicas e a estruturação de um atendimento médico permanente, além de determinar a realização de um mutirão de saúde em até 30 dias.

A situação, acompanhada desde 2024, revela a vulnerabilidade das 17 famílias da Comunidade Luzia, que hoje ocupam parte de um terreno sob disputa judicial. Para o MPF e a DPU, o território é indissociável da cultura e da existência da coletividade indígena. A ação judicial, distribuída pelo Processo nº 0056240-78.2026.4.05.8000, busca integrar esforços entre as esferas municipal, estadual e federal para cessar a insegurança alimentar e os riscos à vida que, infelizmente, já resultaram em fatalidades no grupo.