Mianmar contesta decisão da Corte da ONU sobre genocídio
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DIREITO INTERNACIONAL

Mianmar classifica como injusta decisão da Corte Internacional de Justiça sobre genocídio rohingya

Governo de Naypyitaw contesta sentença definitiva que reconheceu genocídio e determinou reparações a minoria étnica

Por Redação Lawletter 20/11/2026 15:00
Muçulmanos rohingya recebem alimentos em campo de refugiados em Balukhali, Bangladesh.
Foto: Dar Yasin/Associated Press

O governo de Mianmar manifestou discordância em relação à decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, que responsabilizou o Estado pelo genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. Em declaração feita nesta sexta-feira (20), a porta-voz do presidente Min Aung Hlaing, Khine Khine Soe, classificou o veredicto como injusto.

A argumentação do governo baseia-se na ausência de unanimidade entre os 15 magistrados que compuseram o julgamento. Segundo Khine Khine Soe, o fato de nem todos os juízes concordarem com a sentença serviria de base para a contestação oficial. Esta é a primeira manifestação do Executivo de Mianmar após o encerramento do processo, cujo resultado é definitivo e insuscetível de recurso.

A Corte Internacional de Justiça concluiu que as forças de segurança de Mianmar promoveram o extermínio, violência sexual generalizada e agressões contra crianças rohingyas em 2017, no estado de Rakhine. De acordo com o tribunal, os atos tiveram a intenção explícita de destruir parte substancial da população rohingya, configurando genocídio patrocinado pelo Estado.

Além do reconhecimento da responsabilidade estatal, a decisão determina que Mianmar deve providenciar compensações financeiras às vítimas, cujos valores serão fixados posteriormente. O tribunal também estabeleceu que o país deve garantir o retorno seguro e digno dos deslocados aos seus locais de origem e facilitar a reunificação de famílias separadas pelo conflito.

Em desdobramento recente, foi anunciado um programa para o reassentamento de 10 mil rohingyas na Turquia, envolvendo capacitação profissional em parceria com o Acnur e outras agências. A iniciativa surge em um cenário onde países como a Malásia acolhem cerca de 193 mil refugiados de Mianmar, sendo a maioria composta por rohingyas, buscando soluções de longo prazo para a crise humanitária.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Mianmar chama de ‘injusta’ decisão da Corte da ONU sobre genocídio de rohingyas", publicada em 20/11/2026.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/11/20/mianmar-chama-de-injusta-decisao-da-corte-da-onu-sobre-genocidio-de-rohingyas.ghtml

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