#Direito Internacional

A Corte de Apelação de Roma remarcou para 24 de novembro o julgamento da extradição de Carla Zambelli. A defesa alegou falta de acesso a documentos sobre presídios brasileiros.

Seis franceses foram condenados à prisão perpétua no Iraque e um sétimo a 15 anos por vínculos com o Estado Islâmico. Defesa anunciou que recorrerá da decisão à Corte de Cassação.

A Corte de Apelação de Roma adiou para 24 de novembro o julgamento de extradição de Carla Zambelli após a defesa solicitar acesso a documentos sobre a Penitenciária Colmeia.

Saiba como agir judicialmente diante da falta de vagas no sistema da Polícia Federal para emissão e registro da CRNM de estrangeiros.

A Alta Corte de Londres rejeitou ações de taxistas contra a Uber que somavam R$ 2,3 bilhões. O juiz Simon Birt reconheceu a prescrição do direito de ação dos autores.

Ana Clara Baggio Violada destaca reflexões de congresso em Roma sobre cidadania, violência doméstica, infância digital e proteção de famílias entre países.

Ana Clara Baggio Violada reúne cinco reflexões de um congresso em Roma sobre cidadania, democracia, violência doméstica e proteção da infância no ambiente digital.

Entenda os requisitos da naturalização ordinária na Lei de Migração, as exigências da Portaria MJSP nº 623/2020, regras do Celpe-Bras e redução de prazos de residência.

O STF autorizou, em 18/08/2026, a extradição de Alexander Davydov para a Rússia após rejeitar alegações de perseguição política em crimes de fraude com criptomoedas.

A Editora Foco lança "Direito Internacional em Transformação", coletânea em homenagem aos 40 anos de magistério de Nadia de Araujo, com estudos sobre Direito Internacional Privado e arbitragem.

Entenda a desistência da USCIS no caso Mukherji v. Miller: o fim da Chevron Deference, a ilegalidade do Final Merits e o impacto judicial no visto EB-1A de imigração.

Veja como advogados brasileiros estão internacionalizando suas carreiras nos EUA através de vistos EB-2 NIW e EB-1A, além do processo de licenciamento no BAR Exam.

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota afirmando que a Corte seguirá exercendo suas funções sem influência externa, após os EUA citarem decisões sobre big techs no novo tarifaço.

A advocacia internacional não exige necessariamente uma mudança física de país ou aprovação imediata em exames de ordem estrangeiros. Entenda os caminhos e as reais demandas de seus clientes.

A ação CLINIC v. Rubio, na Justiça Federal de NY, contesta a suspensão de vistos de imigrante para 75 países, incluindo o Brasil. Uma decisão favorável reabriria a análise dos pedidos represados.

Em João Pessoa, órgãos federais e estaduais discutiram ações de reparação às vítimas e garantias de não repetição nos casos Da Silva e Muniz da Silva, em que a Corte IDH responsabilizou o Brasil.

Por unanimidade, a Quinta Turma acolheu pedido do MPF e apontou exibição de provas fora do prazo, decisão contraditória dos jurados e julgamento contrário às provas dos autos.

Chanceler diz ter mostrado aos EUA, em reunião na OCDE, que não há base para a tarifa de 25% recomendada pelo relatório do USTR.