Tribunal Internacional de Justiça condena Mianmar por
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DIREITO INTERNACIONAL

Tribunal Internacional de Justiça condena Mianmar por genocídio contra minoria rohingya

Decisão inédita da corte da ONU conclui que forças de segurança birmanesas praticaram atos de extermínio contra o grupo étnico a partir de 2017.

Por Redação Lawletter 20/11/2026 14:00
Refugiados rohingyas desembarcam de um barco de madeira motorizado em um píer de concreto em Firingi Bazar Ghat, em Chattogram, Bangladesh
Zakir Hossain/NurPhoto via Getty Images

O Tribunal Internacional de Justiça, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), proferiu decisão reconhecendo que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya durante ofensiva militar iniciada em 2017. A sentença, firmada por nove dos 15 juízes do colegiado, representa a primeira vez que a corte responsabiliza um país pela prática desse crime internacional.

O juiz presidente Yuji Iwasawa destacou, ao proferir o julgamento, que o tribunal constatou o assassinato de milhares de civis, a prática generalizada de violência sexual, ataques deliberados contra crianças e agressões contra membros da etnia que tentavam fugir do país. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o conflito gerou o deslocamento de mais de um milhão de pessoas, sendo 700 mil apenas no ano em que a operação militar foi deflagrada.

A ação foi movida pela Gâmbia, sob a fundamentação de que Mianmar violou a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Com a decisão, o tribunal impôs ao Estado de Mianmar a obrigação de cessar imediatamente quaisquer violações em curso, investigar e punir os responsáveis pelos atos e oferecer garantias de não repetição. O órgão judicial determinou, ainda, que o país deve adotar medidas para permitir o retorno seguro, voluntário e digno dos deslocados, além de promover a reunificação familiar e a indenização das vítimas.

Em resposta à decisão, a porta-voz do governo birmanês, Khine Khine Soe, classificou o veredicto como injusto, sob o argumento de que não houve unanimidade entre os magistrados. Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores de Bangladesh, país que abriga expressiva parcela dos refugiados, manifestou apoio à determinação e ressaltou a necessidade de repatriação como solução para a crise humanitária.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, decide corte da ONU", publicada em 20/11/2026.
https://www.metropoles.com/mundo/mianmar-cometeu-genocidio-contra-a-minoria-rohingya-decide-corte-da-onu

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