#Direitos Trabalhistas

Saiba como funcionam os direitos de folga para mesários e a garantia de horário para votar nas Eleições 2026, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997 e no TSE.

O MPT-DF/TO assegura que trabalhadores têm direito ao voto sem desconto salarial neste domingo. Saiba como denunciar assédio eleitoral e garantir seus direitos.

Trabalhadores dos Correios no Acre encerram greve de 14 dias nesta sexta-feira, 25/09/2026, após decisão do TST que garantiu reajuste salarial e validou o movimento.

O TST decidiu que a greve dos Correios, iniciada em 10 de setembro, não é abusiva. Ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha determinou compensação de dias parados.

Justiça do Trabalho de Goiás determina que Havan publique avisos sobre liberdade política e proíbe Luciano Hang de realizar manifestações eleitorais nas lojas.

Justiça do Trabalho em Minas Gerais anula demissão discriminatória de gestante com TDAH, condenando empresa ao pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade.

A Operação Resgate VI libertou 479 pessoas em agosto de 2026. A ação coordenada pelo MPF e órgãos de fiscalização aplicou multas e garantiu o pagamento de verbas trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos como Uber e Rappi.

A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa nas Casas Bahia, ordenando a reintegração de 1,9 mil funcionários após falhas na negociação sindical.