Justiça proíbe CPFL de cortar energia de consumidores com contestações em Sorocaba

A Justiça determinou que a CPFL Piratininga se abstenha de realizar cortes no fornecimento de energia elétrica de consumidores em Sorocaba (SP) que possuam reclamações formais pendentes sobre falhas na leitura de medidores e valores de faturamento. A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Sorocaba, em 5 de novembro de 2026, no bojo de uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

O magistrado também proibiu a concessionária de promover a substituição de medidores em unidades consumidoras que apresentem contestações protocoladas junto à própria empresa, ao Procon ou à comissão especial da Câmara Municipal constituída para apurar as irregularidades. A interrupção do fornecimento de energia fica suspensa até que a companhia apresente aos clientes uma resposta conclusiva e fundamentada acerca das contestações.

Adicionalmente, a decisão obriga a CPFL Piratininga a divulgar, no prazo de 15 dias, informações claras e ostensivas em seus canais de atendimento e site oficial sobre os procedimentos para contestação de faturas e sobre a vedação ao corte imotivado. A medida permanece válida por tempo indeterminado.

O conflito ganhou projeção após denúncias, registradas desde abril de 2026, sobre cobranças incomuns nas contas de luz na cidade, incluindo casos de valores elevados em imóveis de pequeno porte. Em setembro de 2026, o Legislativo municipal instituiu uma comissão para investigar as queixas, as quais teriam se intensificado após a substituição dos aparelhos medidores. A CPFL reconheceu publicamente a ocorrência de falhas humanas na coleta e digitação das informações de consumo.

Em nota, a CPFL Piratininga afirmou que, desde 2 de outubro, realiza análise individualizada e detalhada de cada reclamação de consumo antes de qualquer medida de suspensão do serviço. A concessionária declarou que tais providências já haviam sido comunicadas às autoridades locais e à comissão especial da Câmara Municipal, reafirmando seu compromisso com a transparência e a disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça.