Justiça mantém multa contra advogado que abandonou sessão do Tribunal do Júri em Cubatão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que condena um advogado ao ressarcimento de R$ 5 mil aos cofres públicos, após ele abandonar o plenário durante uma sessão do Tribunal do Júri em Cubatão (SP). O julgamento, que apurava a responsabilidade de Felipe Alves de Souza Lima pelo homicídio da atendente Ana Flávia Pereira Oliveira, foi interrompido em 19 de março após a saída do defensor.

O relator do recurso, desembargador Xisto Rangel, destacou que a discordância com deliberações do juiz presidente não legitima o abandono da sessão. Segundo o magistrado, a presidência dos trabalhos é exclusiva do juiz togado, cabendo à defesa técnica registrar protestos e teses em ata para posterior discussão em instâncias recursais. A decisão reforçou que o valor imposto não possui natureza disciplinar, mas configura reparação por prejuízo concreto causado à estrutura pública, que envolveu a mobilização de policiais, oficiais de Justiça, servidores e jurados.

Em nota, o escritório Perez Advogados Associados afirmou que a saída não foi injustificada. A defesa argumenta que o juiz havia informado, em 12 de março, o adiamento do júri devido à ausência de uma testemunha essencial, mas manteve a sessão após a testemunha confirmar presença. O comunicado recebido pela defesa em 17 de março teria impossibilitado a apresentação tempestiva de documentos previstos no Código de Processo Penal.

Conforme a versão da defesa, o advogado Henrique Perez Esteves questionou a manutenção do júri por meio de uma questão de ordem. Após o indeferimento do pedido e a formação do Conselho de Sentença, o advogado teria consultado o réu por escrito. Segundo o escritório, Felipe Alves de Souza Lima não concordou em prosseguir sob a justificativa de estar com a defesa incompleta. A banca reiterou que o profissional agiu para cumprir o dever de representação do cliente e informou que pretende recorrer da condenação ao pagamento das despesas.