Justiça Eleitoral cassa mandato de Lucas Ganem por fraude eleitoral

A Justiça Eleitoral condenou o vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) à perda do mandato por falsidade ideológica, após o parlamentar declarar falsamente residir no bairro Trevo para viabilizar sua candidatura à Câmara Municipal. A sentença, proferida em 23 de setembro de 2026, reafirma a necessidade de lisura no processo democrático, garantindo que o domicílio eleitoral corresponda à realidade dos fatos e não a uma conveniência política do candidato.

Além da perda do cargo, a decisão impõe a Lucas Ganem uma pena de um ano e seis meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa de R$ 16 mil destinada a instituições sociais. A medida, que visa reparar o dano causado à integridade do pleito, atinge diretamente a representatividade da Câmara Municipal, reforçando que a confiança do eleitor é o alicerce fundamental do exercício público.

O caso, originado a partir de investigações da PF e denúncia do MP Eleitoral, contou com depoimentos que atestaram a fraude, incluindo a própria confissão do vereador durante o processo. Embora o juiz tenha sido rigoroso quanto à inverdade sobre o domicílio, o magistrado negou o pedido de indenização por dano moral coletivo. A sentença não é definitiva e permite recurso por parte da defesa.

Em nota oficial enviada em 23 de setembro de 2026, Lucas Ganem afirmou que a decisão é contrária às provas apresentadas nos autos e que pretende recorrer da condenação. Atualmente, o vereador enfrenta outras frentes jurídicas pelo mesmo motivo, incluindo uma ação cível-eleitoral onde o TRE-MG confirmou sua cassação em agosto, além de um processo político em trâmite na Câmara Municipal.