Justiça ordena transferência urgente de pacientes em MT
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DIREITO À SAÚDE

Justiça determina transferência urgente de pacientes de Parintins para Manaus

Decisão liminar exige remoção aeromédica de quatro pacientes em seis horas, sob pena de multa diária ao Estado do Amazonas.

Por Redação Lawletter 15/11/2026 10:00
Fachada do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Parintins

A Justiça determinou, neste sábado (14), a transferência urgente de quatro pacientes internados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, para unidades de referência em Manaus. A ordem foi proferida em caráter liminar durante plantão judicial, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em ação civil pública.

A medida foi impulsionada pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, sob responsabilidade da promotora de Justiça Marina Campos Maciel. A atuação do Ministério Público decorreu de ofício enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, com confirmação prévia das condições clínicas dos pacientes e da necessidade de assistência em unidades de maior complexidade.

Conforme a decisão, o Estado do Amazonas tem o prazo de duas horas, após ser oficiado, para apresentar informações detalhadas sobre a regulação dos pacientes, o que inclui a indicação dos leitos hospitalares, a identificação das unidades de destino e o cronograma do transporte.

O transporte, que deve ser obrigatoriamente aeromédico, deve ser efetivado em um período máximo de seis horas após a intimação. O deslocamento deve contar com equipe assistencial e suporte de unidade de terapia intensiva (UTI), quando o quadro clínico indicar a necessidade, além de incluir os trajetos terrestres complementares.

Em caso de descumprimento injustificado da determinação, o juízo fixou multa diária de R$ 10 mil, com teto de R$ 100 mil. A decisão reforça que a execução deve observar a segurança dos pacientes e suas condições clínicas específicas.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: MPAM, "MPAM obtém liminar para transferência urgente de quatro pacientes graves de Parintins para Manaus - MPAM", publicada em 15/11/2026.
https://www.mpam.mp.br/comunicacao/noticias/mpam-obtem-liminar-para-transferencia-urgente-de-quatro-pacientes-graves-de-parintins-para-manaus

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