DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça determina transferência de pacientes da UPA Anatólio Dias Carneiro em Araguaína
Decisão judicial obriga o Estado do Tocantins a transferir 12 pacientes que aguardavam internação e procedimentos especializados na unidade de urgência
A Justiça determinou que o Estado do Tocantins providencie o encaminhamento imediato de 12 pacientes que permaneciam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, para hospitais da rede estadual capazes de realizar os tratamentos necessários. A decisão liminar, assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique no domingo (15), atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A ação civil pública foi motivada pela permanência prolongada dos pacientes na UPA, que superou o limite recomendado de 24 horas. Segundo a decisão, a unidade de pronto atendimento não possui estrutura para internações longas ou procedimentos de alta complexidade. A magistrada ressaltou que a demora na transferência expõe os pacientes a riscos como sequelas funcionais permanentes, dor incapacitante e complicações infecciosas.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que os encaminhamentos para o Hospital Regional de Araguaína (HRA) foram autorizados em cumprimento à ordem judicial. A pasta, contudo, pontuou que a decisão interferiu no fluxo ordinário de regulação de leitos. Segundo a SES, o HRA já opera com alta demanda, sendo o sistema de regulação essencial para gerir o acesso aos serviços com base na gravidade dos casos.
Os pacientes envolvidos na ação necessitam de diversos cuidados hospitalares, incluindo cirurgias gerais, tratamentos cardiológicos e procedimentos ortopédicos. O caso soma-se a outra determinação judicial recente, proferida em 13 de novembro, que ordenou a transferência de outros cinco pacientes do HRA para o Hospital Dom Orione.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Pacientes entram na Justiça para conseguir vaga em hospital público do Tocantins", publicada em 16/11/2026.
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/11/16/pacientes-entram-na-justica-para-conseguir-vaga-em-hospital-publico-do-tocantins.ghtml
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