ADPF questiona decisão monocrática que afastou cúpula da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação institucional após uma decisão monocrática determinar o afastamento do diretor-geral, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A medida, tomada pelo ministro André Mendonça, é questionada pela entidade sob o argumento de que, por tratar-se de cargos de comando em uma instituição de Estado prevista na Constituição Federal, a decisão deveria ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a segurança jurídica e a estabilidade da Polícia Federal.

Para a organização, o rito adotado atropela o devido processo legal, visto que não existem inquéritos, ações penais ou processos administrativos disciplinares em curso contra os diretores. A ADPF alerta que a exposição pública dos gestores, antes da existência de procedimentos formais, compromete a higidez das investigações e a própria imagem da Polícia Federal diante da sociedade.

A nota da ADPF ressalta que o cenário atual expõe a fragilidade estrutural da corporação, que permanece atrelada a critérios de escolha dependentes da conjuntura política. A entidade defende, como solução para evitar crises recorrentes, a implementação de mandato fixo para o diretor-geral e a escolha do nome a partir de uma lista tríplice, garantindo que o comando da Polícia Federal seja pautado pela responsabilidade institucional e não pela lealdade pessoal ao governo.

No campo legislativo, a associação reforçou o apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009 no Congresso Nacional. O objetivo da medida é conferir autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal, blindando a instituição de disputas políticas e assegurando que os delegados possam cumprir sua missão constitucional com a serenidade exigida pelo Estado de Direito.