Ministério da Previdência Social abre consulta pública para revisar metodologia do NTEP

O Ministério da Previdência Social (MPS) abriu, nesta segunda-feira (9), uma consulta pública para receber contribuições voltadas à atualização da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). A iniciativa, conduzida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), estará aberta para participação popular até 11 de dezembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.

O objetivo central da revisão é aperfeiçoar os critérios utilizados para identificar associações entre atividades econômicas e o adoecimento dos trabalhadores. A proposta prevê alterações na Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que reúne as associações epidemiológicas vigentes utilizadas pela Previdência Social para caracterizar a relação entre o trabalho e a saúde do segurado.

Durante o período de consulta, a sociedade poderá analisar a proposta metodológica apresentada e encaminhar sugestões técnicas. Segundo a diretora do DPSSO, Márcia Rejane Campos, o engajamento dos interessados visa ampliar a transparência, a qualidade técnica e a efetividade do instrumento, que funciona como um mecanismo de proteção à saúde ocupacional.

O NTEP baseia-se em associações estatísticas entre os setores de atividade das empresas e os agravos à saúde registrados entre os trabalhadores. Essas informações são fundamentais para a análise do nexo técnico e integram a regulamentação previdenciária nacional.