DIREITO PENAL
Justiça do Distrito Federal absolve anestesista acusado de lesão corporal gravíssima
Decisão de primeira instância também julgou prejudicados os pedidos de reparação por danos morais e materiais pleiteados pela família do adolescente Miguel Odppis Saliba Oliveira
A Justiça do Distrito Federal absolveu, nesta quarta-feira (18), o anestesista Cleyverton Garcia Lima, que respondia a processo criminal pelas acusações de lesão corporal gravíssima e falsidade ideológica. O caso envolve o adolescente Miguel Odppis Saliba Oliveira, que, aos 11 anos, entrou em estado semivegetativo após ser submetido a uma cirurgia ortopédica em 2020.
Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima, da 2ª Vara Criminal de Brasília, reconheceu que o quadro clínico do jovem, caracterizado por lesões cerebrais decorrentes de falta de oxigenação, é compatível com o evento hipóxico-isquêmico registrado durante o procedimento cirúrgico. No entanto, o magistrado concluiu que não há prova segura de que qualquer conduta adotada pelo médico tenha sido a causa da parada cardiorrespiratória ou do agravamento do desfecho clínico do paciente.
Com base em laudos periciais, o juízo observou que as dosagens dos medicamentos administrados estavam adequadas ao peso e à idade do adolescente. O magistrado destacou ainda que a técnica anestésica escolhida não era contraindicada e que a decisão sobre o método cabe ao profissional. Quanto à acusação de falsidade ideológica, a sentença pontuou que, embora existam omissões em registros sobre o ritmo da parada e a frequência ventilatória, tais lacunas não revelam, por si sós, a intenção de ocultar a verdade ou de prejudicar os familiares.
Em decorrência da absolvição criminal, os pedidos de reparação por danos morais, estimados em R$ 1 milhão, e por danos materiais, no valor de R$ 1,2 milhão, foram julgados prejudicados.
A defesa do anestesista, representada pelo escritório Mayer Milanez Advogados Associados, afirmou que a decisão confirma a inexistência de provas de que o médico causou a intercorrência, ressaltando que a perícia atestou a conformidade das condutas com os protocolos pediátricos. Por outro lado, a assistência da acusação, através do escritório Callegari Advogados, manifestou surpresa com o resultado e informou que recorrerá da sentença às instâncias superiores.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Justiça absolve anestesista acusado de deixar adolescente em estado semivegetativo em Brasília; família vai recorrer", publicada em 18/11/2026.
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/11/18/justica-absolve-anestesista-adolescente-estado-semivegetativo-brasilia.ghtml
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