Gilmar Mendes defende PF no caso Master e diz que inquérito das fake news terminou no tempo certo

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação da Polícia Federal diante das críticas à saída de dois delegados de cargos de chefia após a elaboração de relatórios sobre o caso Banco Master. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13), o magistrado afirmou confiar na instituição e avaliou que os questionamentos sobre as mudanças devem ser esclarecidos.

As declarações foram dadas à imprensa após o IDP Debates, realizado em São Paulo, com o tema “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”. Durante a coletiva, Gilmar também comentou o arquivamento do inquérito das fake news, voltou a criticar a Operação Lava Jato e defendeu mudanças na gestão do Judiciário para reduzir a demora na tramitação dos processos.

Gilmar defende atuação da PF após troca de delegados

Questionado sobre a substituição dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes em funções de chefia da Polícia Federal, Gilmar Mendes manifestou confiança na direção da corporação.

Os dois participaram da elaboração de relatórios que reuniam informações sobre menções a ministros do STF nas investigações relacionadas ao Banco Master. A direção da PF determinou a reformulação dos documentos, e as mudanças nos cargos provocaram questionamentos sobre a autonomia dos investigadores.

“Eu confio na instituição Polícia Federal e confio também, pelo conhecimento que tenho, no discernimento do delegado Geraldo e do delegado Andrei.”

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal

O ministro avaliou que as dúvidas levantadas sobre o episódio deverão ser esclarecidas. Para ele, mudanças em funções de chefia fazem parte da rotina administrativa das instituições.

Gilmar também afirmou que a avaliação sobre a possibilidade de a direção da PF solicitar a reformulação de um relatório depende das circunstâncias e do pedido que deu origem ao documento.

A Polícia Federal informou, em nota divulgada em 9 de novembro, que as designações e dispensas de funções comissionadas são atos de gestão interna. Segundo a corporação, essas alterações não modificaram as equipes responsáveis pelas investigações em andamento.

A instituição também confirmou que os relatórios solicitados pelo presidente do STF, Edson Fachin, estavam sendo elaborados conforme os termos discutidos em reunião realizada em 13 de outubro.

Arquivamento do inquérito das fake news

O decano também comentou o encerramento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, em 9 de novembro.

Gilmar afirmou que já havia defendido a manutenção do procedimento até o encerramento do período eleitoral, por considerar que a investigação desempenhava uma função de proteção institucional em momentos de tensão.

“Eu já havia dito que o inquérito deveria durar até o final do ano, que era uma defesa importante para a institucionalidade naqueles contextos tensos que nós poderíamos viver e que acabamos vivendo. Acho que isso encerrou no tempo certo.”

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal

O arquivamento foi determinado após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto específico da investigação.

Na decisão, Fachin considerou que o inquérito não poderia continuar indefinidamente. O encerramento não invalida as provas e decisões já produzidas nem impede a continuidade de ações penais e investigações autônomas decorrentes dos fatos apurados.

Críticas à Lava Jato e às investigações financeiras

Durante a coletiva, Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato. O ministro afirmou que a iniciativa, inicialmente apresentada como um instrumento de combate à corrupção, acabou marcada, em sua avaliação, por abusos e interesses profissionais de integrantes do sistema de Justiça.

“Nós acreditamos que aquilo era um sistema de combate à corrupção e depois se revelou o quê? Uma plataforma de carreirismo para promotores, para juízes, algo extremamente negativo.”

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal

O magistrado também mencionou escândalos financeiros que, segundo sua avaliação, envolveram a operação. A declaração não foi acompanhada, no trecho disponibilizado da coletiva, da identificação de episódios ou processos específicos.

Questionado sobre investigações recentes relacionadas a irregularidades financeiras, Gilmar afirmou que a atuação das instituições faz parte do funcionamento do sistema de Justiça.

Reforma do Judiciário pode avançar sem mudanças na legislação, diz ministro

Outro tema abordado foi a possibilidade de uma reforma do Judiciário. Gilmar afirmou que existem problemas que precisam ser enfrentados, mas ponderou que nem todas as soluções dependem de alterações legislativas.

Para o ministro, órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderiam adotar uma atuação mais ativa na melhoria dos serviços judiciários.

Ele apontou a demora na tramitação dos processos como uma das principais dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que recorrem à Justiça.

“E não se faz isso com promessas de reforma, se faz com trabalho, com fiscalização, com assertividade nesse sentido.”

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal

O decano sustentou que mudanças administrativas e de fiscalização podem produzir resultados independentemente da aprovação de novas leis.

“A mim parece que há muito o que fazer, não necessariamente mudando leis, mas mudando práticas”, afirmou.

Questionado ainda sobre uma eventual nova indicação ao Supremo Tribunal Federal, Gilmar ressaltou que a escolha é competência do presidente da República e não antecipou quando poderia ocorrer.

O IDP Debates é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Metrópoles. O encontro de 13 de novembro reuniu lideranças para discutir o cenário político e econômico brasileiro após as eleições.

As declarações de Gilmar Mendes foram feitas em entrevista coletiva após o evento.