Flávio Dino solicita apuração de precatórios pagos irregularmente no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira, 30/09/2026, que a presidência da Corte identifique todos os precatórios pagos de forma irregular nos últimos anos. A medida, encaminhada via ofício ao ministro Edson Fachin, visa proteger o erário e garantir a lisura na gestão de recursos públicos, que impactam diretamente a economia e a confiança nas instituições.

A iniciativa do ministro Flávio Dino fundamenta-se em investigações sobre o Banco Master, que apontaram indícios de ilegalidades na expedição de títulos favoráveis ao setor sucroalcooleiro. Existe a suspeita de que tais manobras tenham beneficiado diretamente a instituição financeira, que adquiriu os papéis dessas empresas. O magistrado reiterou seu voto proferido em março de 2026 sobre a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca o cancelamento de precatórios emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, DF, somando R$ 5 bilhões.

Para Flávio Dino, é imperativo que os órgãos competentes não apenas cancelem os pagamentos indevidos, mas também desarticulem uma possível organização criminosa que operaria na captação desses recursos há longo tempo. O ministro defende uma auditoria profunda em todas as cadeias de cessão de créditos e na responsabilidade dos fundos envolvidos.

O caso ganhou repercussão após o Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O documento foi localizado pela Polícia Federal (PF) no celular de Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que possui contrato formal com o Banco Master, mas negou o recebimento de valores a título de êxito.

As investigações da Polícia Federal também apontaram menções à chamada 'Turma do KN', em suposta referência ao ministro Nunes Marques, do STF. Em resposta, o ministro declarou que nunca manteve contato com Daniel Vorcaro nem delegou poderes a terceiros para tratativas em seu nome. Paralelamente, Edson Fachin, na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou novas diretrizes para normatizar o pagamento de precatórios no Judiciário brasileiro.