SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Defesa de Vorcaro questiona no STF avocação de processo por Fachin
Advogados contestam a competência do presidente da Corte para conduzir investigações da Operação Compliance Zero e reiteram pedido de liberdade para Daniel Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro contestou, nesta segunda-feira (16), a decisão do ministro Edson Fachin, presidente do STF, de avocar para a Presidência os autos da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional, incluindo operações envolvendo o BRB.
Em mandado de segurança apresentado à Corte, os advogados sustentam que o Regimento Interno do STF não confere ao presidente do tribunal competência jurisdicional para assumir a condução do processo ou para proferir decisões de mérito e medidas cautelares relacionadas ao caso. Segundo a defesa, as atribuições do cargo seriam estritamente administrativas.
O argumento central dos defensores é que, na ausência de redistribuição formal do processo, qualquer medida urgente deveria ser submetida ao ministro mais antigo do Tribunal, atualmente o ministro Gilmar Mendes. O questionamento integra uma série de ações adotadas pelos advogados para contestar a condução da investigação.
Além da controvérsia processual, a defesa reiterou o pedido de revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Os advogados alegam que a custódia cautelar se prolonga por tempo excessivo e argumentam que a medida não pode ser utilizada como forma de punição antecipada ou pressão sobre o investigado.
A manifestação ressalta a expectativa de que o STF assegure princípios constitucionais como o do juiz natural, a imparcialidade e o devido processo legal. A defesa também solicitou a preservação da licitude das provas, o respeito ao sigilo das comunicações entre o investigado e seus patronos, bem como a proteção de dados privados sigilosos.
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Fonte / Créditos
Fonte: Metrópoles, "Defesa de Vorcaro abre nova frente no STF para tirar Fachin de relatoria", publicada em 16/11/2026.
https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/defesa-de-vorcaro-vai-ao-stf-contra-fachin-a-frente-de-investigacao
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