Estudo do Banco Mundial estima em R$ 94 bilhões por ano o custo da exclusão de pessoas LGBTQIAPN+ no trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, na quarta-feira (1º), o relatório "O Custo Econômico da Exclusão baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro". Inédito no país, o estudo é do Banco Mundial, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e outras organizações, e mede os impactos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+. O documento foi entregue pela secretária nacional Symmy Larrat ao presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, em reunião interministerial.

Quase R$ 260 milhões por dia

Segundo o levantamento, a discriminação contra essa população provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões, cerca de R$ 258 milhões por dia, o equivalente a aproximadamente 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. As perdas decorrem de barreiras que dificultam o acesso ao emprego formal, reduzem a permanência no mercado de trabalho e limitam as oportunidades de remuneração e de progressão na carreira.

O estudo decompõe esse valor em quatro fatores. O maior é o excesso de desemprego (R$ 44,8 bilhões), a riqueza que deixa de ser produzida porque pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam mais dificuldade para conseguir emprego. Em seguida vêm o excesso de inatividade (R$ 24,1 bilhões), ligado à saída ou ao afastamento do mercado; a diferença salarial residual (R$ 20,7 bilhões), pela desigualdade de remuneração e progressão; e a informalidade (R$ 4,8 bilhões), pela maior concentração em ocupações sem vínculo formal. Além do efeito sobre o PIB, o Estado deixaria de arrecadar R$ 14,6 bilhões por ano, pela redução da atividade econômica e pelo aumento dos gastos com proteção social.

Desemprego é o dobro da média

Os dados também mostram desigualdade no acesso ao emprego. Enquanto a taxa de desemprego no país é de 7,7%, entre a população LGBTQIAPN+ ela chega a 15,2%. Mesmo empregados, esses trabalhadores recebem, em média, quase 10% a menos do que a renda da população em geral. As desigualdades se intensificam quando gênero e raça se somam: mulheres LBTI+ pretas e pardas enfrentam as maiores barreiras, com taxas de desemprego e inatividade até duas vezes superiores às de homens brancos GBTI+. Para o Banco Mundial, essa exclusão sistemática compromete a formação de capital humano e reduz oportunidades de desenvolvimento profissional ao longo da vida.

O enquadramento do TST

Na abertura da reunião, o presidente do TST associou a inclusão dessa população ao desenvolvimento econômico do país. Segundo Vieira de Mello Filho, não se trata apenas de pauta de direitos, mas também de pauta econômica, com um argumento que dialoga com o capital ao apontar uma economia mais eficiente. Ele afirmou que o Tribunal busca transformar o compromisso em ações concretas e citou o ato administrativo que reserva 10% das vagas em contratos de terceirização do TST para pessoas LGBTQIAPN+, metade delas destinada especificamente à população trans. Para Symmy Larrat, o estudo é um instrumento para orientar políticas públicas de qualificação e inclusão no mercado de trabalho.

Fonte: TST