CNJ anula precatórios de R$ 4,7 bilhões envolvendo Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios bilionários ligados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram seus créditos com o Banco Master. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 23/09/2026, visa estancar uma irregularidade técnica que movimentava R$ 4,7 bilhões, valor que estava retido em contas judiciais sem que houvesse o necessário trânsito em julgado das ações originais.

A intervenção do CNJ ocorreu após provocação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão questionou decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, que autorizaram depósitos milionários antes da conclusão definitiva dos processos que reconheciam a dívida da União. A medida busca zelar pelo rigor processual e evitar o desvio de recursos públicos.

Em seu despacho, Benedito Gonçalves destacou a reincidência da falha. Segundo o corregedor, mesmo após ordens anteriores para barrar precatórios expedidos prematuramente, o montante permanecia bloqueado em contas judiciais sem a devida regularização. "Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais", pontuou o magistrado.

O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do portal Metrópoles revelar documentos encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular de Daniel Vorcaro. Entre os arquivos, constava um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O vínculo seria condicionado ao êxito em ações do setor sucroalcooleiro.

Em comunicado oficial, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato formal, porém negou o recebimento de valores. A banca sustentou que a taxa de êxito pactuada de 5% está alinhada ao CPC e ao estatuto da OAB. A investigação também apontou menções à "Turma do KN", sigla associada ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF. Em nota, o ministro negou qualquer contato ou autorização para que falassem em seu nome.