Motorista de Uber não tem vínculo trabalhista com plataforma, diz Barroso

Durante a abertura do Além do Direito, evento de dois anos da Lawletter, nesta quinta-feira (27), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que motoristas de Uber não possuem vínculo trabalhista com a plataforma.

Ao abordar as transformações provocadas pela tecnologia nas relações de trabalho, Barroso classificou o fenômeno como uma “plataformização do trabalho” e antecipou sua posição sobre a controvérsia envolvendo motoristas de aplicativo.

“O Supremo vai julgar se o motorista do Uber tem vínculo trabalhista com a plataforma. E a resposta é não.”

Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

A afirmação foi acompanhada de uma ressalva: para Barroso, a inexistência de vínculo pela CLT não afasta a necessidade de regulação e proteção social para os profissionais que trabalham por meio das plataformas.

O STF julga essa pauta mais tarde no dia de hoje, 27 de agosto.

Uma relação que, para Barroso, não cabe na CLT

Ao explicar seu entendimento, o ex-presidente do Supremo afirmou que o motorista mantém uma relação contratual com a plataforma para ter acesso à demanda por transporte e, posteriormente, celebra o contrato de transporte com o passageiro.

Na leitura apresentada por Barroso, forma-se uma relação triangular que não se enquadra no modelo tradicional estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

“Vínculo trabalhista não tem. Ele celebra um contrato com a plataforma para ter acesso à oferta de demanda por transporte, mas depois ele celebra o contrato de transporte com o passageiro que está transportando”, afirmou.

Barroso concluiu que essa estrutura “não cabe dentro da CLT”.

Sem vínculo, mas com proteção social

A posição defendida pelo ex-presidente do STF, contudo, não significa ausência de proteção aos motoristas.

Durante a palestra, Barroso afirmou que o modelo exige algum tipo de regulação e mencionou quatro mecanismos de proteção social: previdência social, seguro, jornada máxima e remuneração mínima.

A proposta apresentada na exposição, portanto, separa duas questões: de um lado, Barroso rejeita o enquadramento da relação como vínculo trabalhista tradicional; de outro, considera necessária a construção de regras específicas para proteger quem trabalha por intermédio das plataformas.

“Já não é mais o patrão, é o algoritmo”

Barroso relacionou a controvérsia a uma transformação mais ampla das relações de trabalho provocada pela tecnologia.

Segundo ele, nesse modelo, o algoritmo passa a exercer influência sobre a rotina do trabalhador, ao mesmo tempo em que parte dos riscos da atividade é transferida para quem presta o serviço.

“Já não é mais o patrão, é o algoritmo que, de certa forma, pauta a vida dele.”

Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

O ex-presidente do STF citou como exemplo o fato de motoristas e entregadores utilizarem seus próprios carros ou motocicletas para exercer a atividade.

Para Barroso, essas características demonstram uma “reconfiguração importante” das relações de trabalho no mundo contemporâneo.

Tecnologia exige adaptação do Direito

A discussão trabalhista apareceu dentro de uma exposição mais ampla de Barroso sobre os impactos da revolução tecnológica em diferentes áreas jurídicas.

Ele também abordou mudanças no Direito Constitucional, Tributário, Concorrencial, Ambiental e Penal e afirmou que a transformação tecnológica exigirá adaptações na legislação, na regulação e na própria atuação dos advogados.

Segundo Barroso, os profissionais terão de desenvolver novas capacidades, entre elas a habilidade de trabalhar com ferramentas tecnológicas.

“O Supremo vai julgar se o motorista do Uber tem vínculo trabalhista com a plataforma. E a resposta é não.”

Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

Para conferir a fala completa de Luís Roberto Barroso no Evento Além do Direito, adquira a gravação completa do evento