Justiça homologa acordo de R$ 1 milhão entre MP e shopping paulistano após caso de racismo contra adolescente

A Justiça homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, pelo qual o empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O acerto encerra ação civil pública ajuizada após um episódio de racismo contra um adolescente negro dentro do centro comercial, em abril de 2025. O caso foi apurado em inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

O episódio

Segundo a apuração, o adolescente e um amigo, também negro, foram discriminados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping, que perguntou se eles estavam pedindo dinheiro a uma outra estudante, branca. Os dois cursavam o ensino fundamental e haviam acabado de sair de uma atividade sobre racismo. Uma semana depois, estudantes e professores da escola realizaram um protesto no local.

As obrigações assumidas

Além do valor, o shopping se comprometeu com medidas de proteção a crianças e adolescentes que frequentam o empreendimento. O acordo prevê a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana, e determina que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.

Também estão previstos treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, inclusão de cláusula antirracista nos contratos do empreendimento, aprimoramento do canal de denúncias com garantia de anonimato, divulgação dos órgãos externos de proteção, realização anual de evento aberto ao público sobre diversidade e combate ao racismo e envio de relatórios semestrais ao Ministério Público. As obrigações valem por três anos, e o descumprimento sujeita o shopping a multa, com aumento em caso de reincidência.

Destinação do valor

Os R$ 1 milhão devem ser aplicados em iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização do cumprimento. Para a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, a construção do acordo pela via do diálogo demonstra maturidade institucional, e o valor destinado ao fundo garante que o compromisso se converta em políticas públicas permanentes de proteção à infância e à juventude.

Fonte: MPSP, via Agência Brasil.