MP Eleitoral contabiliza 431 ações contra irregularidades em Mato Grosso

O Ministério Público (MP) Eleitoral consolidou seu balanço do primeiro mês de monitoramento das Eleições 2026 em Mato Grosso, registrando um total de 431 manifestações voltadas a coibir a propaganda eleitoral irregular, nesta segunda-feira, 21/09/2026. A medida, realizada no período de 15 de agosto a 15 de setembro, reflete o compromisso da instituição em assegurar a equidade entre os candidatos e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.

O trabalho de fiscalização, coordenado pelos Ofícios Auxiliares da Propaganda Eleitoral, abrange desde a análise de representações e reclamações formais até o monitoramento constante das mídias tradicionais e digitais. A celeridade na atuação ministerial é fundamental para interromper práticas ilícitas antes que estas causem danos irreversíveis à igualdade do pleito ou confundam o eleitorado, como aponta o procurador regional Eleitoral em Mato Grosso, Fabrizio Predebon da Silva.

Somando outras frentes de atuação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) totalizou 1.726 manifestações no estado durante o período. Além da vertente repressiva, o órgão investe em ações preventivas, incentivando que a sociedade contribua com a integridade do processo eleitoral através de denúncias via aplicativo Pardal ou canais do MPF.

Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu um alerta sobre o cumprimento das cotas de gênero e raça no tempo de propaganda eleitoral gratuita. Conforme a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos e federações devem registrar a distribuição equitativa do tempo no sistema HEG-Mídias. A fiscalização identificou pendências no ciclo semanal encerrado em 17 de setembro, exigindo a compensação do tempo faltante em períodos subsequentes.