DIREITO ADMINISTRATIVO
Ação popular contesta gasto do Senado Federal com compra de celulares e planos de telefonia
Processo tenta impedir contratação de R$ 4,9 milhões após pregão que prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e centenas de outros aparelhos para parlamentares e servidores
Uma ação popular foi ajuizada na Justiça Federal do Distrito Federal para questionar a licitação do Senado Federal destinada à contratação de serviços de telefonia móvel e ao fornecimento de 425 aparelhos celulares. O processo, movido pelo advogado Daniel Seiffert, busca impedir a concretização do gasto voltado a atender senadores e servidores da Casa.
O pregão, iniciado em 27 de outubro, incluiu a previsão de aquisição de 95 unidades do modelo iPhone 18 Pro, da Apple, além de 330 celulares de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. Na última sexta-feira (13), o Senado Federal habilitou a Claro S.A. para a execução do contrato. A empresa venceu a licitação com a oferta de R$ 4.957.905,60, valor inferior aos R$ 6.045.048 estimados inicialmente pelo órgão.
Conforme o edital, o contrato estipula o fornecimento de pacotes de dados de 100GB para os iPhones e 50GB para os demais aparelhos, além da disponibilização de 100 modems 4G/5G e 150 chips adicionais. A fase atual aguarda a assinatura do termo para a formalização da contratação.
Em sua justificativa oficial, o Senado Federal declarou que a contratação de serviços de telecomunicações é indispensável para o desempenho das atividades institucionais, assegurando a conectividade contínua dos parlamentares e dos servidores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou-se sobre o tema e pontuou que os senadores que desejarem podem recusar o recebimento dos aparelhos.
O autor da ação popular argumenta que o gasto é indevido diante do cenário fiscal do país e que agentes públicos possuem capacidade financeira para arcar com seus próprios dispositivos. O certame tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares como o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionaram a necessidade da aquisição diante do custo para o erário.
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Fonte / Créditos
Fonte: Metrópoles, "Ação na Justiça do DF quer barrar gasto milionário do Senado com iPhones", publicada em 16/11/2026.
https://www.metropoles.com/distrito-federal/acao-na-justica-do-df-quer-barrar-gasto-milionario-do-senado-com-iphones
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