A advocacia que chega antes do conflito

Por muito tempo, o jurídico ocupou uma posição reativa dentro das empresas. Era acionado quando o contrato precisava ser revisto às pressas, quando uma sociedade entrava em conflito, quando surgia uma disputa entre sócios ou quando um problema já havia chegado ao Judiciário. A transformação do ambiente empresarial, porém, vem mudando essa lógica.

À medida que negócios se tornam mais complexos, famílias empresárias crescem, estruturas societárias se sofisticam e novas exigências regulatórias entram no radar, o Direito passa a ser chamado para uma etapa anterior: a construção da própria arquitetura que sustenta a empresa.

É nesse espaço que ganham relevância temas como governança, organização societária, acordos entre sócios, planejamento patrimonial e sucessório e contratos capazes de prever não apenas a relação que existe hoje, mas também os conflitos que podem surgir amanhã.

Para Brenda de Paula Cunha, especialista em Direito Empresarial, essa mudança passa por uma compreensão mais ampla da função do advogado.

"Advocacia de proteção" é a expressão que resume a visão que pretende levar para sua nova posição como diretora jurídica nacional da Planning. A ideia é que a estrutura jurídica funcione como uma base de proteção para o negócio, e não apenas como uma ferramenta utilizada quando o conflito já está instalado.

A contratação para o novo cargo representa, nesse contexto, uma notícia profissional relevante, mas também está inserida em uma transformação maior na forma como empresas enxergam o Direito.

Quando a estrutura societária vira estratégia

Um dos problemas mais recorrentes identificados por Brenda está justamente em estruturas que, à primeira vista, parecem simples e equilibradas.

É o caso da sociedade limitada dividida em 50% para cada sócio. A divisão igualitária pode transmitir uma ideia de justiça, mas não necessariamente oferece uma resposta para momentos em que os dois lados discordam. Quem decide diante de um impasse? Como são distribuídos os poderes? O que acontece quando os interesses deixam de convergir?

O problema, muitas vezes, não está na existência do conflito, mas na ausência de regras para enfrentá-lo.

A mesma lógica aparece em empresas familiares. A proximidade entre os integrantes da família pode fazer com que funções pessoais, familiares e empresariais se misturem. O resultado é uma estrutura na qual nem sempre está claro quem administra, quem decide, quem participa e quais são os limites de cada papel.

Nesse cenário, governança não precisa significar estruturas sofisticadas ou exclusivas de grandes corporações. Para empresas pequenas e médias, instrumentos como acordos de sócios, regras de votação e definição de responsabilidades podem representar uma diferença importante entre uma divergência administrável e uma crise societária.

O Direito, portanto, deixa de olhar apenas para o documento e passa a olhar para a dinâmica do negócio.

O contrato que precisa prever o que ainda não aconteceu

Na prática empresarial, contratos e documentos societários costumam ser produzidos para formalizar uma relação existente. O desafio está em pensar também nas relações futuras.

Para a advogada, ter uma assessoria jurídica desde o início pode evitar problemas que se tornam muito mais difíceis de solucionar posteriormente.

Um contrato robusto ou um acordo de sócios bem estruturado pode estabelecer previamente como determinadas decisões serão tomadas, quais serão as atribuições de cada integrante e como situações de conflito deverão ser conduzidas.

Isso ganha ainda mais importância quando a empresa cresce.

A entrada de um investidor, a sucessão familiar, a mudança no controle, a chegada de novos sócios ou uma operação de fusão e aquisição podem alterar completamente a dinâmica de uma sociedade. Sem regras previamente estabelecidas, aquilo que parecia funcionar enquanto todos tinham os mesmos interesses pode deixar de funcionar justamente quando a empresa mais precisa de estabilidade.

É nesse ponto que a advocacia preventiva se diferencia de uma atuação puramente contenciosa: ela tenta resolver juridicamente o problema antes que ele se transforme em uma disputa.

A reforma tributária também passa pelo societário

A necessidade de antecipação não se restringe aos conflitos entre sócios.

Outro ponto destacado por Brenda é a preparação das empresas para as transformações tributárias. A discussão costuma ser associada ao departamento fiscal, à contabilidade e à área financeira. Mas, segundo sua visão, a estrutura societária também precisa entrar nessa análise.

A maneira como uma empresa está organizada pode influenciar decisões estratégicas diante de mudanças na tributação. Por isso, preparar o negócio exige olhar para além do cálculo do imposto: é preciso compreender como a estrutura jurídica conversa com as demais áreas da empresa.

É uma mudança de perspectiva importante. O advogado empresarial deixa de ser chamado apenas para interpretar uma norma e passa a participar da construção das alternativas.

Uma nova posição dentro de uma estrutura nacional

É nesse contexto que Brenda assume um novo desafio profissional.

Ela foi convidada para ocupar a posição de diretora jurídica nacional da Planning, grupo empresarial voltado ao atendimento de empresas, empresários e famílias de alta renda, com atuação integrada em áreas como contabilidade, tributário, estruturação e reorganização societária, planejamento patrimonial e sucessório, governança, M&A e consultoria empresarial.

A nova posição coloca o Direito Societário dentro de uma estrutura que reúne diferentes dimensões da gestão empresarial. E é justamente essa integração que dialoga com a visão defendida por Brenda: problemas empresariais raramente pertencem a uma única área.

Uma decisão societária pode produzir efeitos tributários. Uma mudança de controle pode impactar contratos. Uma sucessão familiar pode exigir reorganização patrimonial. Uma operação de M&A pode exigir que diferentes estruturas sejam analisadas simultaneamente.

A função jurídica, nesse ambiente, precisa acompanhar essa complexidade.

Da resolução do problema à proteção do negócio

A diferença entre uma advocacia reativa e uma advocacia preventiva não está apenas no momento em que o advogado é chamado. Está na própria pergunta que orienta o trabalho.

Em vez de perguntar somente "como resolver esse problema?", a lógica passa a ser "como estruturar esse negócio para reduzir a possibilidade de esse problema acontecer?".

Para a advogada, essa mudança é especialmente importante porque o contencioso representa, muitas vezes, a etapa em que outras alternativas já foram esgotadas.

A atuação consultiva, ao contrário, permite antecipar cenários, identificar vulnerabilidades e construir soluções antes que uma divergência se transforme em um conflito empresarial.

Essa visão também altera a relação entre advogado e empresário. O profissional deixa de ser apenas alguém que interpreta a lei e passa a ocupar um lugar mais próximo da estratégia.

Uma trajetória construída entre Direito, instituições e mercado

A chegada à Planning acontece depois de uma trajetória dedicada justamente às áreas que estão no centro dessa transformação.

Brenda é especialista em Direito Empresarial, com ênfase em Estruturas Societárias, Contratos e Compliance pela Universidade de São Paulo (USP), e especializanda em Direito Tributário pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Também ocupa a posição de secretária-geral da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO, é diretora-executiva do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), membro-fundadora do Instituto de Direito Empresarial do Centro-Oeste (IDECO) e coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Societário do instituto.

Sua atuação profissional concentra-se em Direito Contratual, Direito Societário, Governança Corporativa e Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Mas a construção dessa trajetória também passou por uma mudança de posicionamento.

Durante parte da carreira, Brenda manteve uma postura mais reservada. A participação em eventos, instituições, debates e projetos acadêmicos e profissionais acabou mostrando que conhecimento técnico também precisa circular para produzir impacto.

A presença institucional passou, então, a fazer parte de sua atuação profissional. O movimento incluiu a participação em eventos da OAB, a atuação no IEAD e no IDECO e projetos voltados à aproximação entre estudantes de Direito e a prática empresarial.

A exposição, nesse caso, não veio antes da experiência. Foi consequência dela.

O advogado que precisa entender o negócio

A transformação do papel do jurídico empresarial também exige uma mudança do próprio profissional.

Conhecer a legislação continua sendo indispensável. Mas, para participar das decisões estratégicas de uma empresa, o advogado precisa compreender como aquele negócio funciona, onde estão seus riscos, como as pessoas tomam decisões e quais consequências jurídicas podem surgir de escolhas aparentemente administrativas ou financeiras.

É uma advocacia menos concentrada no conflito e mais próxima da construção.

No caso das empresas familiares, significa compreender que sucessão não é apenas uma questão patrimonial. Em uma sociedade 50/50, significa perceber que igualdade formal não necessariamente produz equilíbrio decisório. Em uma operação de M&A, significa entender que a estrutura jurídica precisa acompanhar a lógica econômica da transação.

E, diante das mudanças tributárias, significa reconhecer que uma empresa não pode se preparar olhando apenas para os tributos.

A estrutura jurídica é parte do negócio. O jurídico que gera mais valor não é necessariamente aquele que resolve mais conflitos, mas aquele capaz de evitar que eles precisem existir.