MP Eleitoral emite recomendações para coibir propaganda irregular no Festival de Praia de Costa Marques

O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou à prefeitura de Costa Marques medidas rigorosas para evitar propaganda irregular e a promoção pessoal de políticos durante o 26º Festival de Praia, visando garantir a igualdade na disputa eleitoral. A decisão, que busca assegurar o caráter educativo dos eventos públicos, foi formalizada nesta quarta-feira, 09/09/2026, com o objetivo de proteger a lisura do pleito durante o festival previsto para ocorrer entre 24 e 27 de setembro de 2026.

A determinação veda especificamente a distribuição gratuita de benefícios e o uso de servidores ou estruturas da prefeitura para veiculação de mensagens partidárias. Seguindo diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o documento também proíbe outdoors e faixas que possam configurar publicidade política, tratando os espaços do evento como bens de uso comum sob vigilância constante do MP.

A proibição é fundamental para que o cidadão desfrute do lazer sem ser alvo de artifícios que distorçam a escolha democrática. A administração municipal deve se limitar a divulgar atos estritamente informativos ou de orientação social, sem utilizar símbolos ou imagens que personalizem a gestão, garantindo que o patrimônio público não seja transformado em palanque eleitoral.

A recomendação, que serve como alerta administrativo antes de eventuais medidas judiciais cabíveis, foi subscrita pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pelo promotor eleitoral Luís Tiago Fernandes Kliemann. A fiscalização reforça a atuação do MPF_RO na preservação da ética no período de festividades em Rondônia.