Folha de pagamento pesa no impacto da reforma sobre serviços, alerta Sandro Armando

Prestadores de serviços precisam medir o peso da folha de pagamento e identificar quais despesas poderão gerar créditos antes de projetar o impacto da reforma tributária. A orientação foi apresentada pelo advogado Sandro Armando no segundo dia da Revolução Tributária, evento da Lawletter realizado em 6 de outubro, com apresentação de Felipe Cavalcante.

Na avaliação do palestrante, negócios que dependem intensamente de mão de obra e atendem consumidores finais merecem atenção especial. A combinação entre salários, demais custos e perfil da clientela pode produzir resultados diferentes mesmo entre empresas que prestam o mesmo serviço.

Ao listar as providências para o setor, Sandro recomendou: “Medir o peso da folha e das aquisições que passarão a gerar crédito.”

Salários e compras entram de formas diferentes na conta

A distinção decorre da própria estrutura dos novos tributos. A Lei Complementar 214/2025 afasta a incidência de IBS e CBS sobre serviços prestados por pessoas físicas em razão de vínculo de emprego. Por isso, o pagamento de salários não gera créditos desses tributos para o empregador.

Já as aquisições tributadas podem permitir aproveitamento de créditos, conforme o regime e os requisitos legais. Durante a exposição, Sandro citou despesas como energia, tecnologia e serviços contratados para mostrar por que o levantamento precisa alcançar diferentes áreas da operação.

Isso não significa tratar toda despesa como crédito garantido. A simulação precisa identificar o tratamento de cada aquisição e a documentação que sustenta seu aproveitamento. Comparar apenas alíquotas, sem essas informações, pode distorcer a estimativa do custo tributário.

O perfil do cliente também influencia o preço

O segundo ponto destacado foi a possibilidade de o tomador do serviço aproveitar créditos. Quando isso ocorre, o comprador pode considerar esse valor ao avaliar o custo da contratação. Para o consumidor final sem direito a crédito, o preço cobrado tem outro peso na decisão de compra.

A diferença ajuda a explicar por que não há uma resposta única para todo o setor. Vender para outra empresa não assegura, por si só, neutralidade tributária, assim como atender consumidores finais não permite concluir automaticamente que o negócio terá prejuízo.

Sandro defendeu reunir os dados da carteira de clientes, das despesas e do regime aplicável para revisar as projeções. O diagnóstico deve orientar decisões sobre preços e contratos com base nos números de cada prestador.

Os impactos da reforma sobre serviços e outros setores estão em debate na Revolução Tributária, evento online da Lawletter que segue até 9 de outubro. Inscreva-se para acompanhar os próximos encontros.