CFSD 2023 dos Bombeiros da PB: convocação para a segunda turma
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CFSD 2023 dos Bombeiros da Paraíba: remanescentes podem buscar a convocação para a segunda turma

Os autores comparam as 236 vagas do edital com os 144 registros da segunda turma e explicam os limites dessa conta para cada candidato.

Por Ricardo Nascimento Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes | Fernandes Advogados

Tempo estimado de leitura: 6 minutos

Quem continua na lista de remanescentes do Corpo de Bombeiros da Paraíba acompanha a segunda turma com uma pergunta: a quantidade de candidatos e a distribuição por região observaram o edital?

A questão interessa a quem percorreu as etapas do CFSD 2023 e ainda aguarda uma oportunidade. O edital retificado previu 236 vagas para os Bombeiros; a comparação com os registros de atos examinados da segunda turma aponta uma diferença aritmética de 92.

Há uma tese jurídica segundo a qual, ao aproveitar remanescentes em nova turma, a Administração deve observar o quantitativo e a distribuição regional do edital retificado. O reconhecimento dessa interpretação pode fundamentar pedidos de convocação complementar ou de reserva de vagas, conforme os documentos e a situação de cada candidato.

Como as vagas foram distribuídas

O Edital nº 001/2023 ofereceu inicialmente 200 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Em 2024, o Aditivo nº 008 elevou o número para 236, distribuídas entre quatro comandos regionais: 89 vagas para João Pessoa, 53 para Campina Grande, 53 para Patos e 41 para Guarabira.

O quantitativo retificado foi organizado em uma turma. Depois, a corporação convocou remanescentes para uma segunda. Para quem continua aguardando, importa saber como a nova turma foi formada e se as regras foram observadas.

O raciocínio da tese toma as 236 vagas e a repartição regional como parâmetros de análise da turma posterior. A aplicação desses números à segunda turma deve ser demonstrada a partir dos atos do certame e apreciada no caso concreto.

O quadro dos comandos regionais

A primeira turma é representada abaixo pelos registros da Portaria nº 089/2024. Para a segunda, foram reunidos os registros das Portarias nº 171, 177 e 179/2026, incluindo convocações sub judice. Os números mostram esses atos; substituições, matrículas e outras decisões precisam ser consideradas na apuração atual. A terceira turma não faz parte desse recorte.

As faixas da última coluna são simulações aritméticas, calculadas ao somar a diferença à posição indicada no exame intelectual. Elas não identificam, por si, candidatos habilitados nem fixam um limite de direito. A diferença abrange ampla concorrência e cotas; a posição exibida é da ampla.

RegiãoVagas edital1ª turma2ª turmaMaior EI 2ª turma3ª turmaDif. para metaFaixa da simulação
João Pessoa 1º CRBM898742258ª—47259ª a 305ª
Campina Grande 2º CRBM534833157ª—20158ª a 177ª
Patos 3º CRBM535238150ª—15151ª a 165ª
Guarabira 4º CRBM413931116ª—10117ª a 126ª
Total236226144——92—

Em João Pessoa, por exemplo, o edital indicou 89 vagas para o 1º CRBM, e foram encontrados 42 registros da segunda turma nos atos selecionados. A diferença é de 47. Pelo mesmo cálculo, aparecem diferenças de 20 em Campina Grande, 15 em Patos e 10 em Guarabira. No conjunto, a conta chega a 92.

A coluna “maior EI” informa a maior posição do exame intelectual encontrada na ampla concorrência dos atos examinados. Para conhecer a situação individual, também é necessário conferir a lista de cotas, os atos posteriores e a posição da pessoa na modalidade em que concorreu.

O que significa a faixa apresentada

No 1º CRBM, a maior posição identificada nos atos analisados foi a 258ª. A soma com a diferença de 47 resulta em 305. Por isso o quadro mostra, como simulação, a sequência da 259ª à 305ª posição.

Essa operação ajuda a visualizar o cálculo, mas a classificação da prova não é uma lista contínua de pessoas que permanecem habilitadas. Entre uma posição e outra pode haver desistências, candidatos chamados por outra modalidade ou situações alteradas por decisões judiciais. Quem está fora da faixa simulada também pode ter sua situação examinada.

Para descobrir até onde a convocação avançaria, é preciso cruzar as relações de suplentes, as chamadas e as matrículas por região e modalidade. A análise aponta quem continua disponível para um possível pedido.

Os 144 alunos e a contagem por turma

Em notícia de 10 de novembro de 2026, o Corpo de Bombeiros informou que a adaptação da segunda turma havia começado com 144 alunos: 43 no polo de João Pessoa, 35 em Campina Grande, 37 em Patos e 29 em Guarabira.

Esse total coincide com os 144 registros reunidos no quadro, mas as informações se referem a atos e momentos diferentes. Os polos de formação também precisam ser confrontados com o comando escolhido por cada candidato antes de se concluir quantas pessoas pertencem a cada lista regional.

Outra conferência merece atenção em Patos: nomes que aparecem em uma convocação de 2024 também foram localizados em lista de 2026. A trajetória de cada candidato deve mostrar a qual turma ele efetivamente pertence. Quem permaneceu na primeira turma deve ser contado nela ao se apurar o grupo de remanescentes da segunda.

Se, após a conferência, dois desses registros forem reconhecidos como integrantes apenas da primeira turma, a contagem usada para Patos passaria de 38 para 36 e a diferença em relação às 53 vagas iria de 15 para 17. Mantidos os demais dados, a diferença total passaria de 92 para 94. Esse é um cenário de cálculo que depende da confirmação individual.

O que a Justiça já analisou sobre remanescentes

Em processos ligados ao CFSD 2007/2008, a Justiça da Paraíba examinou o prosseguimento do concurso e o acesso de remanescentes ao curso de formação. Houve decisões favoráveis a candidatos, levando em conta o edital, o aditivo e as circunstâncias do certame anterior.

Em uma sentença analisada, o juiz examinou a preservação do quantitativo de 1.000 vagas previsto no edital daquele concurso ao tratar da continuidade com remanescentes. Em recurso relativo ao mesmo certame, o TJPB manteve decisão favorável a candidatos, considerando os atos administrativos, a aprovação e as circunstâncias de existência de vagas e necessidade de provimento.

Esses fundamentos contribuem para a análise atual, respeitadas as regras e os atos próprios do concurso de 2023. A equipe do Fernandes Advogados acompanha há anos as discussões sobre concursos militares e aproveitamento de remanescentes na Paraíba.

No STJ, o MS 21.297/DF tratou da distribuição de vagas adicionais entre áreas em outro concurso e determinou a observância da proporção prevista no edital daquele caso. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 784, também reconheceu situações em que o aprovado fora das vagas iniciais pode adquirir direito à nomeação, conforme as circunstâncias da seleção e da eventual preterição.

O que fazer se você é remanescente

Reúna o resultado, a classificação no comando regional, a modalidade de concorrência, os comprovantes das etapas concluídas e os atos que mencionem seu nome. Informações sobre desistências, retificações e convocações da mesma lista também podem ajudar a esclarecer sua situação.

As datas dos atos, a validade do concurso e eventuais decisões judiciais são relevantes para identificar a medida e os prazos. A prorrogação divulgada em 2025 indicou validade até julho de 2026; a convocação para apresentação à matrícula é uma etapa que deve ser examinada junto aos atos anteriores e posteriores.

O candidato remanescente pode procurar um advogado com atuação em concursos públicos para examinar sua classificação e as providências cabíveis. Quem foi eliminado em avaliação médica, psicológica ou teste físico também pode buscar orientação. Conhecer a própria posição é um passo para buscar a carreira de bombeiro militar.

Informações baseadas nas publicações consultadas até 15 de novembro de 2026.

Ricardo Fernandes
Ricardo Fernandes Colunista

Advogado OAB 15.645, Professor, Pesquisador, Escritor, Palestrante e Policial Militar da Reserva. E especialista em Direito Imigratório e Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo (Militar, Servidor Público, Seleções e Concursos Públicos)

Ana Paula Fernandes
Ana Paula Fernandes Articulista

Advogada OAB 20.222 e Administradora, Pesquisadora e Escritora. É Especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo (Servidor Público, Seleções e Concursos Públicos).

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