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Policial militar reformado tem direito à revisão do adicional de inatividade: Justiça da Paraíba determina pagamento de 20% sobre o soldo

Ricardo Fernandes • 25/08/2026 10:16

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Liberdade de expressão em um mundo hiperconectado: Quem controla o debate público digital?

Henrique Martiniano Gomes • 25/08/2026 10:00

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Inventário extrajudicial sem ITCMD prévio: Da decisão do CNJ às providências que ela exige

Jaylton Lopes Júnior • 25/08/2026 09:00

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Holding como arquitetura jurídica do patrimônio: Patrimônio, risco e continuidade como fundamentos de uma estrutura patrimonial eficiente

Vagner Serafim • 25/08/2026 08:00

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Discord à prova: O caso que pode redefinir a responsabilidade das plataformas

Camila Betanin • 24/08/2026 10:00

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TJMG manda plano custear donanemabe e abre caminho para pacientes com Alzheimer

Aline Vasconcelos • 24/08/2026 09:00

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Administrador não sócio em sociedade limitada: Os quóruns de aprovação exigidos antes e depois da integralização do capital

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Dever de jogo responsável: O que a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 exigem das plataformas de apostas

Gutemberg Amorim • 24/08/2026 08:30

Direito Tributário

O ônus da prova no processo administrativo fiscal

André Chaves • 24/08/2026 08:00