Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em votação histórica

Créditos da imagem: Andressa Anholete/Agência Senado

O plenário do Senado Federal rejeitou, ontem, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Foram 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção, com quatro ausências e 77 votantes. O resultado encerra uma sequência de 30 indicações aprovadas desde a Constituição de 1988 e marca a primeira rejeição de um indicado ao Supremo no plenário desde 1894, há 132 anos.

A votação

A votação ocorreu após uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o nome por 16 a 11. No plenário, Messias precisava de 41 votos a favor, maioria absoluta da Casa, mas obteve apenas 34. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro de 2025, para preencher a vaga aberta em 18 de outubro pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Da indicação à sabatina passaram-se 161 dias, recorde pós-redemocratização segundo a Folha de S.Paulo.

Quem é Jorge Messias

Pernambucano nascido em 1980, criado em Teresina, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e procurador da Fazenda Nacional desde 2006. Foi consultor jurídico de vários ministérios e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre 2015 e 2016. Entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, atuou como assessor do senador Jaques Wagner. Desde 2023, comanda a Advocacia-Geral da União. É evangélico, casado, pai de dois filhos.

A sabatina

Em sua exposição inicial e nas respostas aos senadores, Messias defendeu três compromissos: autocontenção judicial, colegialidade nas decisões da Corte e deferência ao Parlamento. Ao longo da sabatina, classificou o inquérito das fake news, que tramita no STF desde 2019, como "arbítrio" quando ultrapassa a duração razoável do processo. Declarou-se "totalmente contra o aborto, absolutamente" e aceitou rever o parecer da AGU sobre o tema, a pedido do senador Sergio Moro. Afirmou ainda que o Supremo "não é uma terceira casa legislativa" e que cabe ao Congresso Nacional criminalizar ou descriminalizar condutas.

Sobre o caso envolvendo o Cindinap, sindicato que tem o irmão do presidente Lula como vice-presidente, e a Contag, Messias ofereceu ao senador Flávio Bolsonaro a cópia integral da ação que processou as duas entidades. Em compromisso inédito feito aos senadores Irã Barbosa e Zequinha Marinho, prometeu visitar pessoalmente os estados envolvidos antes de decidir conflitos fundiários.

A cena do "vai perder por oito"

Minutos antes da abertura da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi captado pela TV Senado em microfone aberto antecipando o resultado ao ministro Jaques Wagner: "Ele vai perder por oito". A diferença final foi exatamente de oito votos. Após proclamar o resultado, Alcolumbre cumprimentou Wagner. Segundo apuração da jornalista Raquel Landim, no Estadão, o presidente do Senado articulou a derrota nos dias anteriores. A assessoria classificou a antecipação como reflexo de sua experiência em votações.

Reações

O ministro André Mendonça foi o primeiro integrante do Supremo a se manifestar publicamente. Em publicação no X, agradeceu aos senadores e afirmou que "o sentimento é de fraternidade republicana". Nenhum outro ministro se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Em coletiva à imprensa após a votação, Messias declarou: "Temos que aceitar", "Cumpri meu propósito" e "a história não acaba aqui". Em fala posterior, mais incisiva, acrescentou: "Nós sabemos quem provocou tudo isso", sem detalhar.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial em que afirma que a Corte "respeita a prerrogativa do Senado e aguarda nova indicação".

Na base governista, houve divergência interna. O senador Randolfe Rodrigues classificou o resultado como "derrota institucional do Senado", enquanto o ministro Jaques Wagner afirmou ter sido surpreendido com o resultado. Pela manhã, segundo apuração da jornalista Natuza Nery, o presidente Lula havia dito a ministros: "Tenho o direito de indicar e o Senado tem o direito de aprovar ou rejeitar."

Pela oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que "o Senado vocalizou o sentimento da sociedade brasileira em relação à composição da corte". O senador Sergio Moro (União-PR) disse que "o STF precisa demonstrar independência em relação ao presidente Lula".

O contexto das pesquisas

O cenário se desenhou sobre um pano de fundo crítico ao Supremo. Pesquisa Datafolha divulgada em abril aponta que 75% dos brasileiros consideram que ministros do STF têm poder demais. Ao mesmo tempo, 71% afirmam que o tribunal é essencial à democracia. Outros 75% dizem que sua confiança na Corte caiu nos últimos anos. Já a Genial/Quaest registra 52% de desaprovação ao governo Lula contra 43% de aprovação.

Cenário pós-rejeição

Com a rejeição, o Supremo Tribunal Federal passa a operar com dez ministros. A Constituição não estabelece prazo para nova indicação. Em entrevista à CNN, o relator da matéria na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que o presidente Lula confidenciou a aliados que não enviará novo nome neste mandato. Há também apuração do site Platôbr de que Davi Alcolumbre teria prometido à oposição só pautar nova indicação após as eleições de outubro de 2026.

Cruzando as duas informações, a vaga aberta com a saída de Barroso pode permanecer aberta até pelo menos março de 2027. O precedente mais próximo é de 2014: após a aposentadoria de Joaquim Barbosa em julho daquele ano, a presidente Dilma Rousseff só indicou Edson Fachin em abril de 2015, e a vaga ficou em aberto cerca de onze meses, recorde da história recente. Se a apuração se confirmar, esse recorde será superado com folga.

Fontes: Senado Federal, G1, Carta Capital, Metrópoles, Estadão, CNN Brasil, Exame e Platôbr.