★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Entenda quando perguntas ambíguas ou genéricas na prova oral geram nulidade e veja como recorrer com base no art. 37 da CF e no Tema 485 do STF.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Entenda o impacto do Acórdão 987/2026 do TCU sobre a terceirização em concursos de médicos municipais e estaduais, art. 37 da CF e regras do Tema 784 do STF.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Confira a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que presumiu vagas para candidato na 1373ª posição do CFSD PMPB 2014 com inversão do ônus probatório.

A prova oral desaparece quando o candidato deixa a sala. A gravação em áudio e vídeo, íntegra e entregue, é o que permite conferir a legalidade da arguição. Gravar, porém, não é motivar.

A ausência do nome na lista não explica a reprovação. Na prova oral, a banca deve fornecer os elementos que fundamentaram a nota, para permitir recurso e controle de legalidade.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Confira a decisão do TJPB no Agravo nº 0803506-94.2026.8.15.0000 sobre o déficit de 6.285 soldados no CFSD PMPB 2014 e a inversão do ônus da prova contra o Estado.

Nota irretratável no edital não torna a prova oral intocável: impede rediscutir o mérito técnico, mas não erro material nem pergunta fora do edital. O STJ confirmou a distinção em 2026.

O Judiciário não substitui a banca da prova oral, mas pode anular vícios de legalidade: pergunta fora do edital, falta de gravação ou motivação. Anular o ato não significa aprovar o candidato.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Confira a decisão contra a PBPREV que determinou o recálculo do auxílio-invalidez de PM reformado em 20% sobre o soldo e o pagamento de diferenças retroativas.

O Tema 485 do STF não impede todo questionamento de prova oral: barra a revisão do mérito técnico, mas não o vício formal verificável. A natureza do erro define se a ação é cabível.