Saiba como o Tema 1.097 do STF assegura a redução de jornada para servidores estaduais com deficiência ou filhos PcD sem lei local.

Saiba quando a Justiça pode anular questão fora do edital em prova objetiva de concurso e como um ponto a mais altera a classificação.

Saiba como medir o proveito econômico para honorários sucumbenciais em ações de concurso com posse do candidato no curso do processo.

Saiba como a tutela preventiva do CPC protege a reserva de vagas para PcD em seleções militares antes mesmo da publicação do edital.

Saiba como a disputa no concurso da PMRN e a ADI 7.401/PI no STF redefinem o acesso de pessoas com deficiência às carreiras militares

Veja como identificar a autoridade coatora no mandado de segurança em concursos públicos executados por banca examinadora contratada.

Veja como a tutela de urgência e a participação sub judice protegem o candidato em concurso público contra a demora do Judiciário.

★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes

Saiba quando a admissão de um candidato sub judice gera direito a outro em situação similar e veja os limites da isonomia pelo STF.

Saiba quando a falta de habilitação do psicólogo anula a eliminação em concurso e entenda a determinação de novo teste pelo Tema 1.009 do STF.

Saiba como a ADI 7.401 do STF e o caso da PMRN transformam o acesso de PcD a concursos militares, exigindo avaliação concreta de aptidão.