★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes
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A Lei Complementar paulista autoriza a prova oral, mas o decreto estadual exige demonstrar que a etapa é essencial ao cargo. Sem isso, a eliminação subjetiva fica exposta ao controle judicial.
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Uma questão defeituosa pode custar a aprovação, mas nem toda discordância com o gabarito vira anulação judicial. O artigo mostra onde termina a divergência científica e começa a ilegalidade.
Veja a decisão que garantiu a policial militar da Paraíba o adicional de inatividade em 30% do soldo contra a PBPREV com base no Tema 13 do TJPB e retroativos.
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Entenda por que a prova oral em concurso público exige prova de essencialidade para o cargo (Decreto 60.449/2014) e quando a ausência de motivação gera nulidade.
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Veja como reagir à preterição por terceirizados em concursos médicos com base no Acórdão 987/2026 do TCU e nos Temas 683 e 784 do STF. Confira o guia!
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Saiba se a banca é obrigada a fornecer espelho na prova oral: veja a análise do RMS 76.174-SP do STJ, os limites da nota numérica e o papel da gravação audiovisual.
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Entenda por que doenças controladas ou uso de remédios não impedem a posse em concurso médico: regras da Lei 8.112/90, precedentes do STJ e capacidade funcional.
★ Ricardo Fernandes, Ana Paula Fernandes
Entenda quando perguntas fora do edital na prova oral geram nulidade, os limites de aprofundamento das bancas e o controle de legalidade pelo Tema 485 do STF.
