Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que prorrogação do horário de votação determinada pelo STF não comprometeu a segurança e a integridade do processo eleitoral.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais revoga prisão domiciliar concedida a sentenciado em Arcos, por entender que não havia déficit de vagas nem amparo legal para a medida aplicada.

STF define que prazo de dez anos para distribuidoras devolverem créditos tributários aos consumidores começa com a recuperação do valor ou homologação da compensação junto à Receita Federal.

A partir de 1º de novembro de 2026, Chapadão do Sul (MS) adota o sistema nacional para emissão de NFS-e. Regras de ISSQN permanecem inalteradas no município.

A Polícia Federal prendeu o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado na Itália por crimes durante a ditadura militar. Pena de 30 anos será cumprida no Brasil.

Haroldinho Jesus (PDT) venceu o pleito suplementar em Itaguaí com 77,47% dos votos. A eleição ocorreu após a Justiça Eleitoral barrar um terceiro mandato consecutivo de Dr. Rubão.

A deputada Erika Hilton solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro, citando risco de fuga diante de inquérito sobre lavagem de dinheiro.

O MPSC denunciou o piloto envolvido na queda de balão em Praia Grande, que causou oito mortes em junho do ano passado. A acusação aponta homicídio e lesão corporal por negligência.